O Congresso Nacional concluiu nesta quinta-feira, 3, a aprovação da medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança federal sobre compras internacionais de até US$ 50. Depois de passar pela Câmara dos Deputados, o texto recebeu o aval do Senado e agora segue para sanção presidencial.

A MP 1.357/2026 autoriza o Ministério da Fazenda a zerar a alíquota do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50. A cobrança de 20% havia entrado em vigor em agosto de 2024. Em maio deste ano, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória e reduziu novamente o tributo a zero.

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Com a aprovação pelo Congresso, a mudança deixa de depender da vigência temporária da MP. A matéria, que é uma das prioridades do Palácio do Planalto com a chegada das eleições, precisava ser votada até 8 de setembro para não perder a validade. 

A isenção diz respeito ao Imposto de Importação federal. As encomendas internacionais continuam sujeitas ao ICMS, cuja cobrança é definida pelos Estados. 

Avaliação dos efeitos da isenção

O texto que chegou aos plenários foi construído depois de dias de negociação. O parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF) foi aprovado na quarta-feira 2, depois de sucessivos adiamentos e divergências sobre os impactos da retirada do imposto para empresas brasileiras.

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Uma das principais mudanças feitas durante a tramitação foi a criação de um mecanismo para acompanhar os efeitos econômicos da isenção sobre os setores produtivos nacionais.

Pelo texto, o Ministério da Fazenda deve realizar uma primeira avaliação três meses depois da entrada em vigor da lei. Depois disso, o acompanhamento será feito a cada seis meses. 

A medida foi uma tentativa de acomodar as críticas de setores da indústria e do comércio, que argumentam enfrentar concorrência desigual com plataformas estrangeiras.

A comissão, por outro lado, não incorporou uma proposta que reservava aos Correios a exclusividade na logística das encomendas internacionais de até US$ 50. 

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