O Congresso deve avançar na terça-feira, 1º, na análise de quatro medidas provisórias do governo Lula. O principal item é a chamada “MP das Blusinhas”, que acaba com a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e vai ter o relatório apresentado à comissão mista antes de seguir para os plenários da Câmara e do Senado.

A MP 1.357/2026 ganhou prioridade depois de um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para levar a matéria à votação durante o último esforço concentrado antes das eleições.

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A comissão mista foi instalada na sexta-feira 28, depois de semanas de impasse sobre o comando do colegiado. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), indicado por Motta, assumiu a presidência, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) ficou responsável pela relatoria.

Leila deve apresentar seu parecer nesta segunda-feira, 31. A expectativa é que o relatório seja votado pela comissão e abra caminho para que a MP chegue aos plenários nos primeiros dias da semana. O prazo é curto: a medida perde a validade em 8 de setembro caso não conclua a tramitação no Congresso.

O texto editado pelo governo zera o Imposto de Importação de 20% cobrado desde 2024 sobre remessas internacionais de até US$ 50. A comissão terá ainda de decidir sobre 112 emendas apresentadas por deputados e senadores, entre elas propostas que ampliam a faixa de isenção ou modificam as condições para a retirada da cobrança.

A taxação das chamadas “blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024. A cobrança foi incluída durante a tramitação na Câmara pelo então relator, deputado Átila Lira (PP-PI) no projeto do Programa Mover, enviado pelo Executivo ao Congresso. Agora, às vésperas das eleições, o governo transformou a retirada do imposto em uma de suas prioridades legislativas.

Motoboys, mototaxistas e profissionais de motofrete

Outras três comissões mistas estão convocadas para as 14h30 de terça-feira para analisar MPs do governo. Entre elas está a MP 1.360/2026, que flexibiliza as regras para o exercício das atividades de mototáxi, motofrete e entrega por motocicleta. Editado pelo governo Lula em maio, o texto retira exigências previstas na legislação, entre elas a idade mínima de 21 anos, a obrigação de possuir habilitação na categoria A há pelo menos dois anos e a realização de curso especializado.

Com a mudança, a legislação passa a exigir, nesse ponto, apenas habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores. A MP também revoga requisitos específicos previstos no Código de Trânsito Brasileiro para motocicletas e motonetas utilizadas no transporte remunerado de mercadorias.

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A comissão mista é presidida pelo senador Weverton (PDT-MA), e o deputado Alfredinho (PT-SP) é o relator. O parecer deve ser analisado pelo colegiado na terça-feira, 1º.

INSS

A MP 1.369/2026 altera o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), utilizado pelo INSS e pela Perícia Médica Federal para enfrentar o estoque de pedidos à espera de análise.

O parecer da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), é pela aprovação da medida sem alterações. A MP reduz de 45 para 30 dias o tempo mínimo de espera para que processos possam entrar no programa e coloca a análise inicial de pedidos no mesmo nível de prioridade das revisões e reavaliações de benefícios.

O programa prevê pagamento de bônus a servidores por determinadas atividades realizadas além da jornada normal de trabalho. Segundo o relatório, entre janeiro e junho deste ano, o estoque de processos pendentes de análise ou perícia médica inicial caiu de 2,7 milhões para 1,7 milhão. Entre os casos que aguardavam mais de 45 dias, o volume teria recuado de 1,7 milhão para 557 mil. Os números são usados pela relatora para justificar a continuidade e ampliação do mecanismo.

Direito ao adicional de fronteira

A quarta matéria é a MP 1.375/2026, que amplia as categorias de servidores federais com direito à indenização paga pelo trabalho em localidades consideradas estratégicas para prevenção, fiscalização e repressão de crimes transfronteiriços.

O benefício é de R$ 91 por dia efetivamente trabalhado nessas localidades. A medida inclui, entre os beneficiários, integrantes da carreira de Auditoria Federal de Finanças e Controle, ligada à Controladoria-Geral da União (CGU), além de analistas técnicos do Executivo em exercício na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal.

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A MP vai além do adicional. O governo também transformou 254 cargos vagos de agente administrativo do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor federal do mercado de capitais, vinculados à carreira de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O texto determina que a operação seja feita sem aumento de despesa. O relator da medida é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).

As quatro propostas precisam passar pelas respectivas comissões mistas antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado. Como se tratam de medidas provisórias, os textos já produzem efeitos desde a edição pelo governo, mas dependem do aval do Congresso para serem convertidos definitivamente em lei.

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