Câmara e Senado iniciam na segunda-feira, 31, a última semana de esforço concentrado antes das eleições, com uma agenda marcada por pautas prioritárias do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O calendário foi definido depois da reunião do petista com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente. 

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No encontro de quarta-feira, 26, no Palácio da Alvorada, os três definiram cinco prioridades: a PEC do fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, a medida provisória que zerou a chamada “taxa das blusinhas”, o Marco Legal dos Minerais Críticos e o regime especial de tributação para data centers. Alcolumbre afirmou que as matérias serão deliberadas entre 31 de agosto e 3 de setembro.

“Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana (de votação) que teremos antes das eleições”, afirmou Alcolumbre depois da reunião.

O novo esforço será diferente do realizado entre 10 e 14 de agosto. Na primeira semana, parte das prioridades ainda estava travada e a comissão da MP das Blusinhas sequer conseguiu ser instalada por falta de acordo sobre presidente e relator. Desde então, Alcolumbre encaminhou as duas PECs à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foram escolhidos os relatores e o Congresso resolveu o impasse sobre o comando da comissão da medida provisória.

Na Câmara, a pauta oficial prevê sessões deliberativas de segunda a quinta-feira. A lista poderá sofrer alterações e reúne mais de 20 proposições, mas já coloca a MP das Blusinhas no início da ordem do dia de segunda-feira.

‘MP das Blusinhas’ abre corrida contra o prazo

A primeira prioridade com caminho definido é a Medida Provisória 1.357/2026, conhecida como “MP das Blusinhas”, a qual zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Para ser mantida em rigor, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro. Se perder a validade, ou seja, “caducar”, a cobrança retorna no dia seguinte.

Depois de o colegiado fracassar em ser instalado durante o primeiro esforço concentrado, a negociação avançou depois do encontro de Lula com Motta e Alcolumbre. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) assumiu nesta sexta-feira, 28, a presidência da comissão mista, e a senadora Leila Barros (PDT-DF) ficou com a relatoria.

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Leila pretende apresentar e votar seu parecer já na segunda-feira, 31. A senadora antecipou ser favorável à proposta do governo, mas vai analisar durante o fim de semana as 112 emendas apresentadas ao texto. Se a comissão concluir a votação, a intenção é levar a MP ao plenário da Câmara na terça-feira e, na sequência, ao Senado.

A Câmara já incluiu oficialmente a MP na pauta prevista para segunda-feira. O documento da Secretaria-Geral da Mesa registra que a medida está em regime de urgência e confirma 8 de setembro como prazo final de vigência.

Alcolumbre assumiu pessoalmente o compromisso de que “essa medida provisória não vai caducar”. Segundo o parlamentar, o texto vai passar pela comissão, pelo plenário da Câmara e logo em seguida será analisado pelo Senado.

PEC da Escala 6x1 chega com relatório favorável

No Senado, uma das principais votações será a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1. O texto reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal máxima, estabelece dois dias de repouso remunerado e proíbe redução salarial. A proposta já passou pela Câmara e foi encaminhada por Alcolumbre à CCJ somente na semana passada.

O relator, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na quinta-feira 27, parecer favorável e rejeitou as 12 emendas protocoladas pelos senadores. Com isso, preservou integralmente a versão aprovada pela Câmara — movimento importante para acelerar a tramitação, já que uma alteração de mérito obrigaria o texto a retornar aos deputados.

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A expectativa é votar o parecer na CCJ na quarta-feira, 2. Se aprovado, o texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado em dois turnos, com pelo menos 49 votos em cada um. Aziz trabalha com a possibilidade de concluir a votação até o fim do esforço concentrado.

O calendário apertado transforma a PEC em uma das principais apostas políticas da semana. O fim da 6x1 tornou-se uma das vitrines eleitorais de Lula, enquanto setores empresariais pressionam por mudanças e alertam para os impactos da redução da jornada.

PEC da Segurança Pública 

A segunda PEC prioritária é a da Segurança Pública. Depois de permanecer meses aguardando encaminhamento no Senado, a proposta também foi despachada por Alcolumbre à CCJ em 21 de agosto e entregue à relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), aliado do governo.

Carvalho já apresentou relatório favorável ao substitutivo aprovado pela Câmara e. O senador rejeitou inicialmente quatro emendas. Posteriormente, novas sugestões foram apresentadas e encaminhadas para sua análise.

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A PEC constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública e amplia instrumentos de integração entre União, Estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade. Assim como na 6x1, a manutenção do texto da Câmara evitaria que a proposta tivesse de retornar aos deputados.

Alcolumbre confirmou que tanto a PEC da Segurança quanto a da jornada de trabalho serão analisadas pela CCJ durante o esforço concentrado.

Marco Legal dos Minerais críticos

Outro item levado por Lula à reunião é o Marco Legal dos Minerais Críticos. A proposta ganhou peso estratégico diante da corrida internacional por terras raras e outros insumos utilizados em setores como tecnologia, defesa e transição energética.

O cenário, porém, é menos definido do que nas PECs. Alcolumbre reconheceu nesta semana que ainda não existe consenso entre os senadores sobre o texto. Há propostas diferentes em tramitação, e o presidente da Casa terá de construir um entendimento sobre qual versão será levada adiante.

A prioridade do Planalto é o PL 2.780/2024, aprovado pela Câmara. Lula tem pressionado pela aprovação rápida diante do avanço de investimentos estrangeiros em projetos brasileiros de terras raras e quer evitar mudanças que obriguem o texto a retornar aos deputados.

Data centers entram no pacote

Uma quinta proposta entrou formalmente na lista de prioridades acertada no Alvorada: o Redata, regime especial de tributação para data centers.

O PL 278/2026 prevê a suspensão de Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI para empresas que instalarem ou ampliarem centros de processamento de dados no Brasil. O texto foi aprovado pela Câmara em fevereiro.

No Senado, entretanto, a tramitação ainda está em estágio inicial: o projeto não tem relator e sequer foi despachado para as comissões. Líderes apresentaram um requerimento para levá-lo diretamente ao plenário, caminho que permitiria acelerar sua aprovação durante o esforço concentrado.

A proposta recupera parte dos incentivos originalmente previstos em uma medida provisória do governo que perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso.

Câmara tem lista mais extensa

Além das prioridades negociadas com Lula, Motta terá uma pauta própria extensa na Câmara. O documento oficial para a semana reúne três medidas provisórias e projetos sobre saúde, Justiça do Trabalho, segurança pública, educação, cultura e funcionalismo. A programação, contudo, é expressamente classificada como “sujeita a alterações”.

Entre os textos estão a MP 1.360/2026, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro; e a MP 1.366/2026, que mexe em fundos garantidores, Pronampe e mecanismos de financiamento para profissionais do transporte.

Também aparecem o projeto que torna permanentes o Pronon e o Pronas/PCD; a proposta de Nikolas Ferreira (PL-MG) que inclui teste vocacional no terceiro ano do ensino médio; o Plano Nacional de Cultura para 2025-2035; e o projeto do Executivo sobre negociação das relações de trabalho no setor público.

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