O Congresso Nacional definiu a estratégia para retomar as votações depois do recesso parlamentar, que termina em 31 de julho. Câmara e Senado convocaram deputados e senadores para semanas de esforço concentrado ao longo de agosto, com a expectativa de destravar propostas pendentes antes que o calendário eleitoral reduza ainda mais o ritmo dos trabalhos legislativos.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou sessões deliberativas entre os dias 4 e 7 de agosto e 11 e 14 de agosto. Os telegramas de convocação começaram a ser enviados aos parlamentares nesta semana. As sessões das segundas-feiras terão início às 18h, enquanto as demais ocorrerão a partir das 16h.

Nos bastidores, a avaliação é que a Casa deve concentrar esforços em matérias consideradas prioritárias para o governo Lula e para a pauta econômica, além de projetos que já avançaram na tramitação antes do recesso.

Entre os temas cotados para votação está a medida provisória (MP) sobre a renegociação das dívidas rurais, fruto do acordo firmado nesta semana entre o governo, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Motta. 

Também deve ganhar espaço a proposta que amplia o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI), tema que vem sendo negociado entre governo e líderes partidários. O desencontro em relação a pauta é que já existe uma comissão na Câmara que analisa a proposta, a qual inclui a alteração do teto do Simples Nacional — algo que a gestão petista tem se posicionado contra.

Outro projeto que deve voltar ao centro das articulações é o chamado PL da Misoginia. Relatado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o texto perdeu fôlego político nas últimas semanas, apesar da aprovação do regime de urgência. Antes do recesso, a parlamentar intensificou as negociações com líderes partidários, representantes do governo, da bancada evangélica e do Senado na tentativa de construir um consenso mínimo para levar a proposta ao plenário.

Apesar do esforço, interlocutores da Câmara avaliam que o projeto ainda enfrenta resistência significativa e dependerá de um novo acordo político para avançar.

Senado também organiza calendário

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) adotou estratégia semelhante para manter o funcionamento da Casa durante o período eleitoral. Os senadores foram convocados para dois períodos de esforço concentrado: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.

A expectativa, contudo, é que as sessões tenham apenas matérias consensuais. Segundo apurou Oeste, propostas de maior impacto político e potencial de polarização devem permanecer fora da pauta até o fim das eleições.

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Entre elas está a PEC do Fim da Escala 6x1, uma das principais bandeiras defendidas por parlamentares governistas. A proposta aguarda despacho de Alcolumbre para começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tema que gerou atritos recentes entre a Presidência do Senado e a bancada do PT.

Além da PEC da Escala 6x1, outras pautas devem encontrar resistência no Senado nas semanas de força-tarefa: PEC da Segurança Pública; regulamentação da inteligência artificial; marco legal dos minerais críticos; e a medida provisória que altera a tributação das compras internacionais, conhecida como “MP das blusinhas”. 

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