O cancelamento do debate presidencial que seria realizado pela TV Globo nesta quinta-feira (1º), às vésperas do primeiro turno das eleições, preocupa o conselheiro federal da OAB Marcelo Tostes. 

Para ele, as sucessivas decisões judiciais que tentaram alterar as regras do programa levantam questões sobre liberdade de imprensa, segurança jurídica e direito do eleitor à informação.

OAB e a autonomia editorial

A controvérsia começou depois de decisão da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de proibir a emissora de exibir o púlpito vazio reservado ao presidente Lula da Silva, que havia anunciado sua ausência. A emissora definiu previamente, com as campanhas, que o espaço dos candidatos ausentes permaneceria no cenário.

Tostes afirma que a decisão também deve ser analisada sob a ótica da autonomia editorial. “É preciso ter muita cautela quando decisões judiciais passam a interferir em regras editoriais previamente estabelecidas por uma emissora para a realização de um debate”.

Leia também: “Já é Carnaval no Supremo”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 343 da Revista Oeste

O conselheiro questiona a segurança quanto à imparcialidade da decisão, citando o fato de Estela Aranha ter declarado apoio a Lula em 2022 e ocupado cargos no governo federal antes de chegar ao TSE.

Na sequência, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão de Renan Santos (Missão) no debate. A decisão ocorreu horas antes do programa e contrariou decisões anteriores que haviam negado o pedido do candidato.

Flávio Bolsonaro (PL) anunciou a desistência depois das mudanças. A Globo, por sua vez, acabou cancelando o debate. Tostes criticou a ausência de manifestação da OAB. “É legítimo esperar que a instituição se posicione e participe do debate público sobre os limites da atuação das instituições”.

Para o advogado, o episódio vai além do cancelamento de um programa. “Um debate às vésperas da eleição oferece ao cidadão uma oportunidade de confrontar ideias, propostas e posicionamentos dos candidatos”.

+ Leia mais notícias de Política na Oeste

O post Conselheiro da OAB cobra posição da entidade sobre decisão de Gilmar apareceu primeiro em Revista Oeste.