O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.

Com a mudança, todos esses documentos passam a ter uma nova data única de vencimento: 9 de dezembro. Na prática, algumas carteiras terão a validade ampliada em até 187 dias.

Segundo o Ministério dos Transportes, a prorrogação foi necessária por causa de mudanças recentes nas regras de emissão e renovação da CNH. A pasta afirma que ainda são necessárias adaptações nos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Entre os ajustes estão a integração de dados sobre a situação de cada motorista e o processamento de exames psicológicos e de aptidão física e mental.

Com a medida, documentos vencidos desde 5 de junho voltam a ser considerados válidos. Motoristas abrangidos pela regra não poderão ser multados ou penalizados exclusivamente por conduzir com a CNH ou ACC vencida nesse período.

Bons condutores têm benefícios na CNH

A prorrogação já está em vigor e não exige pedido ou recurso do condutor. A medida, porém, não se aplica a motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Depois de 9 de dezembro, os condutores terão 30 dias para renovar o documento.

Desde o início deste ano, também está em vigor a possibilidade de renovação automática e gratuita da versão digital da CNH para motoristas considerados bons condutores.

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Para ter direito ao benefício, é necessário não ter pontos nem infrações registrados na habilitação nos últimos 12 meses e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A renovação automática não vale para motoristas com 70 anos ou mais. Condutores acima de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez. Também ficam de fora casos em que a validade da habilitação tenha sido reduzida por recomendação médica.

A emissão da versão física da CNH continua sendo cobrada pelos Detrans.

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