A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Metanol da Câmara Municipal de São Paulo encerrou os trabalhos com propostas para endurecer o combate à adulteração de bebidas alcoólicas. Entre as principais recomendações do relatório final está a transformação em crime hediondo da adulteração de bebidas. A proposta depende de mudança na legislação federal. O colegiado encerrou as atividades em 1º de setembro.

O relatório também recomenda a criação de um sistema nacional de rastreabilidade de bebidas. A ferramenta deverá permitir o acompanhamento dos produtos ao longo da cadeia de comercialização.

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O documento ainda propõe a apresentação obrigatória de notas fiscais de compra e venda e medidas de logística reversa, incluindo a inutilização de garrafas de bebidas destiladas depois do consumo.

CPI investigou cadeia clandestina

A CPI teve início em outubro de 2025 para investigar a procedência e a qualidade de bebidas comercializadas na capital paulista. Durante os 11 meses de trabalho, os vereadores ouviram vítimas, familiares, comerciantes, representantes do setor de bebidas e especialistas.

Segundo as conclusões apresentadas pelo colegiado, a investigação apontou uma cadeia clandestina de falsificação, reenvasamento e distribuição de bebidas. As ações de fiscalização da Polícia Civil também resultaram em apreensões de materiais utilizados na falsificação.

Dados divulgados pela Câmara paulistana, com base em informações da Secretaria de Estado da Saúde, apontam que São Paulo registrou 54 casos de contaminação por metanol em bebidas alcoólicas e 12 mortes até maio de 2026. A Polícia Civil informou ainda 46 prisões em 2026, além da apreensão de 140 mil vasilhames, 22 mil garrafas e 481,5 mil itens usados na falsificação, como rótulos e lacres.

Nota fiscal entra no radar

O relatório também recomenda medidas para responsabilizar integrantes da cadeia de comercialização que adquirirem bebidas sem comprovação de procedência. A proposta mira estabelecimentos como bares, restaurantes, adegas, distribuidoras e depósitos.

Durante as oitivas, o vereador Adrilles Jorge (União Brasil) defendeu maior rigor contra comerciantes que compram bebidas sem nota fiscal. Para o parlamentar, a prática dificulta o controle sobre a origem dos produtos e cria brechas para a entrada de mercadorias clandestinas no mercado formal.

A CPI também recomendou maior integração entre os órgãos de fiscalização, segurança pública, defesa do consumidor e autoridades tributárias. O objetivo é facilitar o cruzamento de informações e denúncias sobre bebidas adulteradas.

O colegiado aprovou de maneira unânime a versão final do relatório. O documento tem 58 páginas e será encaminhado ao Ministério Público de São Paulo, Procon, Vigilância Sanitária e às secretarias municipal e estadual da Saúde. A Polícia Civil também receberá o relatório e as notas taquigráficas para subsidiar investigações em andamento.

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