A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o Banco Master, Daniel Vorcaro e outros 14 réus por fraude envolvendo cotas de um fundo imobiliário. As multas aplicadas variam entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões e somam R$ 203 milhões.

O julgamento envolveu 19 acusados, dos quais três foram absolvidos. Entre os condenados estão Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro e a Viking Participações. A empresa pertence a Daniel Vorcaro.

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O processo envolve a terceira emissão de cotas do Brazil Realty FII, iniciada em outubro de 2018. Segundo a acusação, ativos teriam recebido avaliações acima do valor real.

Laudos serviram para integralizar as cotas e deram liquidez aos ativos. Posteriormente, outros fundos de investimento compraram participações do Brazil Realty. Dessa forma, os ativos utilizados na integralização acabaram convertidos, na prática, em recursos financeiros, conforme a acusação apresentada no processo.

As cotas também circularam no mercado secundário. Parte das operações ocorreu entre fundos administrados pelo mesmo grupo relacionado aos acusados. A área técnica identificou ainda relações entre as três companhias investidas pelo fundo e cotistas do próprio Brazil Realty.

Segundo a acusação, esse vínculo poderia demonstrar um mecanismo para transferir recursos entre cotistas relacionados.

CVM aponta prejuízo no mercado secundário

Os fundos que compraram as cotas e permaneceram com os papéis em carteira absorveram os prejuízos, segundo a acusação.

O prejuízo concretizado chegou a R$ 5,8 milhões no mercado secundário. As operações envolveram fundos com diferentes perfis de investidores. Alguns tinham regimes próprios de previdência de servidores entre os cotistas.

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O presidente da CVM, Otto Lobo, afirmou que houve quatro rodadas de tentativas de acordo, sem sucesso. O processo começou em 2020 e sofreu duas interrupções por pedidos de vista. Lobo e o diretor relator, João Accioly, fizeram os pedidos.

Multas aplicadas aos réus

Daniel Vorcaro e Henrique Vorcaro receberam multas de R$ 20 milhões cada. A CVM aplicou R$ 12,5 milhões ao Banco Master.

A Viking recebeu multa de R$ 10 milhões. Felipe Vorcaro, considerado sem antecedentes no processo, recebeu penalidade de R$ 5 milhões. A Índigo/Sefer Investimentos recebeu a maior sanção: R$ 24 milhões.

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Accioly afirmou que o parentesco entre os réus, isoladamente, não comprovava irregularidades. Para ele, a acusação se baseou na utilização dessas relações.

O relator também mencionou ganhos do Master e da Viking. Segundo ele, as duas empresas tiveram resultado positivo de R$ 11,7 milhões nas operações.

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