O candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo) pediu neste sábado, 3, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que impeça a análise de um requerimento destinado a anular os votos que ele receber nas eleições de domingo, 4. A defesa sustenta que a iniciativa desrespeita as novas regras de distribuição de processos da Corte e interfere em uma questão que ainda está sob exame do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O pedido contestado foi apresentado pelo deputado federal Zeca Dirceu, do PT, em uma reclamação constitucional sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. O parlamentar pretende que os votos atribuídos a Dallagnol sejam considerados nulos ou, alternativamente, permaneçam anulados provisoriamente até o julgamento definitivo de seu registro de candidatura. Também solicita que o candidato não seja proclamado eleito nem diplomado enquanto houver recurso pendente.

Segundo a petição assinada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri e outros quatro profissionais, a reclamação original, apresentada em maio, tratava de uma condenação imposta a Zeca Dirceu pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por propaganda eleitoral antecipada. Na ocasião, o deputado recebeu uma multa de R$ 15 mil e foi obrigado a retirar publicações das redes sociais. Gilmar Mendes acolheu a reclamação e anulou a decisão.

A defesa de Dallagnol argumenta que a controvérsia sobre seu registro de candidatura não tem relação direta com aquele processo. Por isso, considera irregular a tentativa de submeter o novo requerimento ao mesmo relator, sem uma distribuição independente.

O questionamento tem como fundamento a Resolução 921, publicada por Fachin na sexta-feira, 2. A norma determina que pedidos apresentados em processos já existentes passem por uma análise prévia da Presidência quando envolverem pessoas, decisões ou situações diferentes daquelas originalmente discutidas.

O objetivo é impedir que requerimentos autônomos sejam encaminhados diretamente a um ministro específico, sem a observância das regras de distribuição e do princípio do juiz natural, situações que geraram polêmicas e foram contestadas nesta semana, que culminou com o cancelamento do debate entre os presidenciáveis na TV Globo.

A defesa afirma que o pedido de Zeca Dirceu foi protocolado no sábado, quando a resolução já estava em vigor, mas teria sido incorporado à reclamação sem a análise obrigatória. Também acusa os responsáveis pelo requerimento de não terem declarado seu enquadramento nas hipóteses previstas pela nova norma.

Os advogados solicitam que Fachin determine a retirada do pedido da reclamação original, providencie sua autuação independente e o encaminhe ao TSE. Requerem ainda a aplicação das sanções previstas para litigância de má-fé.

Situação de Dallagnol nas eleições

A petição ressalta que o registro de Dallagnol foi deferido pelo TRE-PR e que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou, na sexta-feira, parecer favorável à manutenção da decisão. O recurso, entretanto, ainda aguarda julgamento no TSE.

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Para a defesa, não seria possível alterar antecipadamente a destinação dos votos enquanto o registro permanece deferido e a controvérsia não foi decidida pela Justiça Eleitoral.

Os advogados também atribuem ao requerimento de Zeca Dirceu uma tentativa de favorecer eleitoralmente Gleisi Hoffmann, hipótese apresentada como argumento da defesa, sem comprovação independente no documento. Até o momento retratado na petição, não havia decisão de Fachin sobre os pedidos apresentados por Dallagnol.

A situação eleitoral de Deltan Dallagnol é marcada por decisões distintas. Embora o TRE-PR tenha deferido seu registro de candidatura ao Senado, o TSE suspendeu sua campanha. O candidato está proibido de pedir votos, participar de debates e veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão, mas seu nome permanece na urna.

O registro ainda depende do julgamento de um recurso pelo TSE. Enquanto isso, Dallagnol pode receber votos, mas a validade definitiva deles e sua eventual diplomação dependem do desfecho do processo. A PGE, como realçado, apresentou parecer favorável à manutenção da candidatura.

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