A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo descartou qualquer descumprimento das medidas cautelares impostas a Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”. A informação consta de um ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 28, ao qual Oeste teve acesso.

Débora ficou conhecida por escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente à sede do STF, durante as manifestações de 8 de janeiro de 2023. Atualmente, ela cumpre pena em prisão domiciliar e é monitorada por tornozeleira eletrônica.

O documento responde a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na segunda-feira 27, o magistrado deu cinco dias para o órgão paulista esclarecer ocorrências registradas nos relatórios de monitoramento eletrônico de Débora.

Depois de analisar os registros, o Núcleo de Monitoramento de Pessoas afirmou que não encontrou nenhuma violação das condições estabelecidas pela Justiça. Segundo o órgão, as ocorrências decorreram exclusivamente de oscilações no sinal do sistema de geolocalização por satélite, conhecido pela sigla GNSS.

“Não foi identificada qualquer violação das condições impostas judicialmente, mas tão somente ocorrências decorrentes de oscilações do sinal de GNSS”, informou a secretaria.

O governo paulista também descartou falha operacional, defeito na tornozeleira eletrônica ou necessidade de substituição do equipamento.

Governo explica oscilações no sinal

De acordo com o ofício, o funcionamento do sistema depende da comunicação contínua entre a tornozeleira e satélites em órbita. Essa conexão pode sofrer interrupções temporárias em ambientes fechados, túneis, elevadores, garagens e edificações com estruturas metálicas ou concreto armado.

Áreas com baixa cobertura de telecomunicações, interferências atmosféricas e oscilações na transmissão de dados móveis também podem prejudicar momentaneamente o envio da localização.

Nessas situações, segundo o órgão, o equipamento continua funcionando, mas pode ficar temporariamente impossibilitado de transmitir coordenadas válidas. A perda do sinal, portanto, não indica necessariamente tentativa de fraude, fuga ou descumprimento deliberado da decisão judicial.

A secretaria explicou que uma efetiva violação depende de sinais objetivos, como o rompimento da cinta, a quebra do lacre de segurança, o desligamento proposital da tornozeleira, o uso de bloqueadores de sinal ou danos físicos provocados ao dispositivo.

“Ocorrências de ausência ou reflexo de sinal GNSS são registradas rotineiramente em dispositivos de monitoração eletrônica, constituindo comportamento esperado da tecnologia empregada”, registrou o órgão.

Central não comunicou violação

O Núcleo de Monitoramento informou ainda que, quando identifica uma infração, envia imediatamente à autoridade responsável um ofício com os horários, o local, a duração e a natureza do descumprimento, além dos registros de geolocalização.

No caso de Débora, porém, nenhum comunicado dessa natureza foi produzido.

“Não foi expedido por este Serviço qualquer ofício comunicando violação por parte da monitorada”, afirmou a secretaria. “Os eventos registrados decorreram exclusivamente de oscilações do sinal GNSS.”

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