A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu Jair Bolsonaro (PL) de utilizar redes sociais completa um ano nesta semana. A medida cautelar impede o ex-presidente de manter perfis próprios ou de publicar conteúdos por meio de contas de terceiros.

Moraes determinou as restrições em 21 de julho de 2025, como medida cautelar em investigações criminais, como a da suposta tentativa de golpe de Estado. O STF considerou que as plataformas digitais eram instrumentalizadas para propagar "desinformação", incitar apoiadores e embaraçar as investigações.

Medida antecede julgamento

A restrição foi imposta dois meses antes de o ex-presidente ser condenado a 27 anos de prisão. Bolsonaro fez a última publicação no Instagram em 17 de julho de 2025. No vídeo, ele respondeu a uma carta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A defesa de Bolsonaro contestou a medida desde sua adoção. Os advogados afirmam que a proibição restringe a liberdade de expressão do ex-presidente. O Supremo, no entanto, manteve a decisão de Moraes.

Ao longo do último ano, a determinação provocou debates entre juristas e integrantes da classe política sobre os limites das medidas cautelares impostas durante investigações.

Restrição afeta principal base digital de Bolsonaro

A decisão teve impacto direto sobre uma das principais ferramentas de comunicação política de Bolsonaro. O ex-presidente construiu uma das maiores bases de seguidores entre políticos brasileiros nas redes sociais. Cerca de 27 milhões de contas seguem Bolsonaro apenas no Instagram.

Antes da restrição, Bolsonaro utilizava as plataformas digitais para divulgar posicionamentos, participar de debates políticos e manter contato direto com apoiadores.

Com a decisão de Moraes, o ex-presidente ficou impedido de publicar conteúdos em perfis próprios ou usar contas de terceiros para divulgar mensagens, entrevistas e manifestações.

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