Nesta terça-feira, 30, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.

Em um post no X, o advogado Paulo Cunha Bueno informou ter se reunido pessoalmente com Moraes.

O advogado disse que apresentou argumentos acerca do estado de saúde de Bolsonaro, além de esclarecimentos da arma em nome do ex-presidente.

Cunha Bueno contou que Moraes ouviu os argumentos e demonstrou preocupação com a condição clínica de Bolsonaro.

"O ministro relator, com muita urbanidade, deu audição atenta aos argumentos trazidos — tanto no que tange à atual situação médica, quanto à questão referente à arma havida na residência", afirmou Bueno. "Deixando assente sua preocupação em relação à condição de saúde e aos cuidados que vêm sendo dispensados."

Conforme Cunha Bueno, os elementos apresentados justificam a continuidade da medida.

"Tenho que os argumentos trazidos, sobre ambos os tópicos a serem apreciados, são relevantes e encontram-se com fundamentos bastantes para a manutenção do regime domiciliar", destacou.

Segundo a Defesa, o caso de Bolsonaro "ostenta os requisitos de cariz humanitário a justificar a custódia domiciliar excepcional."

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Decisão depende de Moraes

O pedido da defesa ocorre enquanto o Supremo analisa a continuidade da prisão domiciliar de Bolsonaro.

Além das justificativas médicas apresentadas pelos advogados, o caso passou a incluir uma nova frente de apuração para verificar se o ex-presidente cometeu falta grave em razão da apreensão de uma arma em sua residência.

Com o encerramento do prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o STF aguarde a conclusão dessa investigação antes de decidir se Bolsonaro descumpriu as condições impostas pelo regime.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o episódio da arma, isoladamente, não comprova a prática de falta disciplinar grave.

Segundo o chefe da PGR, a eventual punição deve considerar os efeitos concretos da conduta sobre o cumprimento da pena, e não apenas a existência da apreensão.

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