A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo, 30, que ele perdeu o emprego formal depois da repercussão de uma reportagem sobre suas atividades profissionais. No documento, a defesa afirma que a repercussão da matéria provocou desgaste entre Silveira e o empregador.

Diante da perda do trabalho, pediu ainda análise urgente de requerimento anterior para revogar a autorização de trabalho no Rio de Janeiro e fazer com que Silveira volte a permanecer em Petrópolis (RJ). Os advogados também voltaram a pedir acesso à petição sigilosa e aos vídeos apresentados por terceiros que deram origem a questionamentos no processo.

Defesa de Daniel Silveira contesta questionamentos sobre trabalho

A nova manifestação dá sequência às petições apresentadas ao STF nos últimos dias. Em 24 de agosto, a defesa contestou uma intimação de Moraes para que Silveira comprovasse seu vínculo e suas atividades profissionais. A determinação ocorreu depois que terceiros que não participam da execução penal levaram informações e vídeos ao processo.

Nos dias seguintes, os advogados apresentaram documentos para comprovar o vínculo. Entre eles estão contrato de trabalho, recibos de pagamento, cartão do CNPJ da empresa contratante, declaração de prestação de serviços, comprovante de faturamento e atas de audiências.

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Conforme o contrato citado pela defesa, Silveira trabalhava com consultoria comercial, incluindo suporte comercial, prospecção, relacionamento com clientes, apoio estratégico e desenvolvimento de negócios. Na petição deste domingo, os advogados sustentam que a natureza da função pressupõe reuniões, contatos e deslocamentos externos.

A manifestação também afirma que a Procuradoria-Geral da República já havia se posicionado favoravelmente ao exercício do trabalho no Rio e que o relator havia autorizado a atividade profissional conforme o contrato apresentado.

Apesar disso, segundo a defesa, a petição apresentada por terceiros continua sob sigilo, assim como os vídeos que a acompanham. Os advogados afirmam que desconhecem quais condutas foram atribuídas a Silveira e qual contexto foi apresentado ao STF. “A defesa está defendendo às cegas um despacho judicial”, diz a manifestação.

Por isso, a defesa pediu que Moraes retire o sigilo da petição e disponibilize os vídeos e demais documentos relacionados ao caso. Caso o ministro mantenha alguma informação sob segredo, os advogados requerem acesso aos elementos que tenham relação direta com Silveira e fundamentaram a determinação judicial.

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