Nesta quarta-feira, 29, a defesa de Daniel Silveira se manifestou sobre o vídeo no qual o ex-deputado aparece ao lado do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Em virtude do post, Moraes deu 48 horas para o advogado Michael Robert esclarecer a situação.

"Senador, parabéns pelo trabalho", diz Silveira no post divulgado no X pelo congressista, que é candidato à reeleição. "Conte com o meu apoio 100%. Venceremos."

Moraes lembrou que Silveira tem de cumprir várias restrições judiciais: "Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado".

Em nota obtida por Oeste em primeira mão, Robert afirmou que Silveira não teve qualquer participação na gravação ou na publicação do vídeo.

“Daniel Silveira não gravou o vídeo, não solicitou sua realização, não requereu sua divulgação, não publicou qualquer conteúdo em redes sociais e não exerceu qualquer controle sobre sua circulação”, disse o advogado à coluna. “O registro audiovisual foi realizado e posteriormente divulgado por iniciativa exclusiva de terceiro.”

Conforme Robert, o ex-deputado apenas respondeu a uma abordagem de Portinho feita durante um encontro presencial.

A defesa sustenta que a conduta não representa uso direto ou indireto das redes sociais, pois Silveira não administrou a conta responsável pela publicação.

O advogado ainda não enviou uma petição à execução penal do ex-deputado no STF.

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Leia a nota completa da defesa de Daniel Silveira enviada a Oeste

"A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira esclarece que o vídeo recentemente divulgado nas redes sociais pelo senador Carlos Portinho não caracteriza utilização de redes sociais pelo apenado, tampouco configura manifestação pública voluntária em desacordo com as condições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Daniel Silveira não gravou o vídeo, não solicitou sua realização, não requereu sua divulgação, não publicou qualquer conteúdo em redes sociais e não exerceu qualquer controle sobre sua circulação. O registro audiovisual foi realizado e posteriormente divulgado por iniciativa exclusiva de terceiro.

Durante a breve interação, Daniel Silveira limitou-se a dirigir palavras de cortesia ao parlamentar, sem realizar discurso político, pedir votos, convocar apoiadores, atacar autoridades ou instituições, ou exteriorizar opiniões destinadas ao público.

Não se pode confundir uma breve interação social com manifestação pública voluntária.

A interpretação de medida cautelar deve permanecer restrita aos exatos termos da decisão judicial, não sendo possível ampliar seu alcance para abranger situações que dela não constam, como cumprimentos, fotografias ou registros audiovisuais realizados exclusivamente por iniciativa de terceiros.

O esclarecimento apresentado pela defesa não busca modificar ou flexibilizar qualquer condição imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Seu objetivo é apenas afastar interpretações equivocadas acerca do alcance da decisão, assegurando seu fiel cumprimento nos limites efetivamente estabelecidos pelo pronunciamento judicial.

A defesa destaca, ainda, que Daniel Silveira vem observando rigorosamente todas as condições fixadas para o cumprimento da pena em regime aberto, exercendo atividade laboral, frequentando seus estudos, cumprindo integralmente o recolhimento domiciliar e as demais determinações impostas, sem qualquer registro de descumprimento deliberado.

A defesa reafirma seu absoluto respeito às decisões do Supremo Tribunal Federal e manifesta confiança de que os fatos demonstram, de forma objetiva, a inexistência de qualquer violação das condições estabelecidas para o cumprimento da execução penal".

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O post ‘Daniel Silveira não gravou nem pediu divulgação de vídeo’, afirma defesa a Oeste apareceu primeiro em Revista Oeste.