Nesta quarta-feira, 8, a defesa de Daniel Silveira requereu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), prioridade no julgamento da revisão criminal contra a condenação do ex-deputado. A coluna obteve o pedido com exclusividade.

Em fevereiro deste ano, Fux se tornou relator de uma solicitação da defesa para reduzir a pena de Silveira.

O advogado do ex-deputado, Michael Robert, obteve um certificado de cumprimento de pena emitido pela Justiça de Petrópolis (RJ).

Conforme o documento, Silveira já cumpriu quatro anos, 11 meses e 13 dias, restando três anos, nove meses e 17 dias para o término da condenação.

Para a defesa, a atualização reforça a necessidade de uma análise célere do caso.

"Quanto maior o período de execução de uma pena posteriormente reconhecida como ilegal ou desproporcional, maior será a necessidade de pronta atuação jurisdicional para restaurar a exata aplicação do direito", disse Robert.

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Risco de perda da eficácia de ação de Daniel Silveira

Na petição, o advogado sustenta a Fux que a demora no julgamento pode comprometer a efetividade da revisão criminal. Segundo Robert, a ação busca corrigir ilegalidades na dosimetria da pena.

Portanto, se o STF reconhecer futuramente que a condenação deveria ter sido menor, Silveira poderá já ter cumprido um período de prisão superior ao que seria devido, o que reduziria a utilidade prática de uma decisão favorável.

A defesa também afirma que Silveira vem cumprindo regularmente as determinações da execução pena.

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