A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira reiterou nesta terça-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para retirar a tornozeleira eletrônica. A solicitação ocorre depois de Silveira completar, em 27 de setembro, um ano desde a decisão que autorizou sua progressão ao regime aberto.

O advogado Michael Robert Silva Pinheiro já havia solicitado a retirada do equipamento em julho. Na nova petição, ele aponta o período adicional transcorrido como motivo para uma análise atualizada da necessidade do monitoramento. Segundo a defesa, o tempo, por si só, não determina o fim da medida.

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Silveira continuaria submetido às demais condições determinadas pela Justiça caso o STF aceite o pedido. Entre elas estão o recolhimento domiciliar, os limites de deslocamento, o comparecimento periódico e o exercício de atividade lícita.

A nova solicitação de Silveira chegou em um dia marcado por decisões do STF favoráveis a nomes conservadores. Gilmar Mendes arquivou uma investigação contra Alfredo Gaspar, vice de Flávio Bolsonaro, enquanto Alexandre de Moraes encerrou um processo contra os jornalistas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos. Também veio a público a progressão da “Débora do Batom” ao semiaberto.

Defesa de Daniel Silveira apresenta novo precedente do STJ

Além dos argumentos apresentados anteriormente, a defesa cita uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicada em agosto, depois do primeiro pedido. No caso, a Corte manteve uma decisão que dispensou o monitoramento eletrônico de uma pessoa em regime aberto depois da análise das circunstâncias concretas.

A petição ressalta que o precedente “não resolve automaticamente a situação do requerente”. Para a defesa, porém, a decisão demonstra a possibilidade de dispensar a tornozeleira de forma fundamentada, mesmo com a legislação autorizando seu uso no regime aberto.

A defesa ainda menciona uma resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre a reavaliação periódica do monitoramento eletrônico em determinadas hipóteses. Segundo o documento, o parâmetro não implica retirada automática do equipamento.

Ao final, o advogado pede a retirada imediata da tornozeleira, sem alteração das demais condições impostas a Silveira. Como alternativa, solicita a substituição do rastreamento por um controle menos restritivo. Caso o STF mantenha o equipamento, a defesa pede que a decisão apresente os motivos atuais para a medida e sugere nova revisão em até 60 dias.

Silveira foi condenado pelo STF, em 2022, a oito anos e nove meses de prisão por supostas ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Em setembro de 2025, Moraes autorizou a progressão do ex-deputado para o regime aberto.

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