A defesa do ex-vereador de São Paulo Milton Leite (União) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira, 21, a revogação da prisão do político. Os advogados Wilton Luís da Silva Gomes, Henrique Sobreira Attuch e Beatriz Alaia Colin apresentaram o pedido em habeas corpus.

A defesa sustenta duas linhas de argumentação. A primeira questiona a legalidade da prisão. Segundo os advogados, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não poderia ter determinado a medida depois de um juiz de primeira instância rejeitar o pedido por considerá-lo genérico. Eles também afirmam que não havia previsão legal para o recurso apresentado pela Promotoria.

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Defesa contesta fundamentos da prisão

Na segunda frente, os advogados questionam os elementos usados para justificar a prisão. A Polícia prendeu Milton Leite na sexta-feira 18, durante a Operação Vectura Corrupta, que investiga suspeitas de infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema de transporte coletivo de São Paulo.

Segundo a investigação, há elementos que relacionariam o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal à Transwolff, empresa investigada por suspeita de lavagem de dinheiro para o PCC. A defesa, porém, afirma que o mandado se baseou principalmente em duas situações nas quais terceiros mencionaram o nome de Milton.

Os advogados sustentam que as representações da polícia e da Promotoria não apresentam outros elementos contra o político, como pagamentos ou vínculos societários com empresas ou pessoas investigadas.

A defesa também contesta decisão do desembargador Sergio Ribas, do TJ-SP, que determinou a prisão. Segundo os advogados, o documento aponta Milton como responsável direto pela operação de empresas controladas pelo PCC e como suposto proprietário de fato da Transwolff, mas não informa quando, por quem ou em qual contexto alguém o teria mencionado.

Além da revogação da prisão temporária em caráter liminar, a defesa pede a anulação da decisão do TJ-SP.

A Operação Vectura Corrupta também investiga suspeitas de corrupção de servidores públicos e possível participação do PCC no financiamento de campanhas eleitorais de 2024 e 2026. Ao todo, 16 pessoas foram alvo de mandados de prisão, com buscas em 18 endereços em sete municípios paulistas.

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