Depois de sucessivos adiamentos por falta de consenso, a comissão mista do Congresso iniciou na manhã desta quarta-feira, 2, a análise do relatório da MP 1.357/2026, a chamada “MP das Blusinhas”, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

O parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF) preserva o núcleo da medida editada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva e acolhe apenas nove das 112 emendas apresentadas. As demais foram rejeitadas.

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A relatora reconhece no texto o impasse em torno da proposta. De um lado, representantes da indústria e do varejo defendem a tributação como forma de preservar a competitividade nacional; de outro, setores do comércio eletrônico e consumidores argumentam que a cobrança encarece produtos de baixo valor.

Principais pontos do relatório

• Até US$ 50: o ministro da Fazenda poderá reduzir a alíquota do Imposto de Importação a zero;
• Até US$ 3 mil: a alíquota poderá ser reduzida para até 30%;
• ICMS permanece: a redução alcança o tributo federal;
• Medicamentos sem similar nacional: alíquota zero para tratamentos de doenças raras ou negligenciadas;
• Plataformas digitais: novas obrigações contra subfaturamento, fracionamento de remessas e venda de produtos ilegais;
• Fiscalização dos efeitos: Fazenda e Congresso terão de acompanhar o impacto da medida sobre emprego, indústria, varejo e arrecadação.

No relatório, Leila defendeu que a MP funciona como “instrumento de justiça tributária em favor das famílias de menor renda” e compara a cobrança sobre pequenas remessas à isenção concedida a viajantes.

“Enquanto o viajante que se desloca ao exterior já goza de isenção de tributos federais sobre a bagagem no valor de até US$ 1.000, a família de baixa renda, que não viaja, não dispõe desse mesmo canal desonerado”, afirmou.

A senadora também sustentou que o texto não representa desoneração completa, já que as compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS, com alíquotas entre 17% e 20%, conforme o Estado.

Rejeição de emendas 

Durante as negociações, a relatora rejeitou propostas que criavam benefícios tributários específicos para compensar indústria e varejo nacionais. Segundo o parecer, essas medidas poderiam ampliar a renúncia fiscal sem demonstração suficiente de seus efeitos sobre emprego e competitividade.

O relatório ainda estabeleceu que plataformas participantes do programa de conformidade adotem mecanismos para identificar fraudes e produtos ilegais. Em casos graves ou reiterados, as penalidades podem chegar à proibição de operar no mercado brasileiro.

Depois de votação na comissão mista, a “MP das Blusinhas” ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de perder a validade em 8 de setembro.

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