Deputado é condenado por associar PT ao narcotráfico
A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) a pagar R$ 15 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A ação foi movida após a publicação de um vídeo no Instagram em que o parlamentar associou o partido e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico.
A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) a pagar R$ 15 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão é referente à ação movida pela legenda depois da publicação de um vídeo no Instagram em que o parlamentar associou o partido e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico.
A sentença é da juíza Monike de Araújo Cardoso Machado, da 2ª Vara Cível de Brasília. Segundo a magistrada, Bilynskyj fez acusações graves sem apresentar provas. Para ela, o conteúdo ultrapassou os limites da liberdade de expressão e atingiu a honra objetiva da legenda.
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Em janeiro, a própria 2ª Vara Cível de Brasília já havia determinado a retirada do vídeo das redes sociais do deputado, também a pedido do PT. Na ocasião, a Justiça entendeu que a publicação atribuía ao partido e ao presidente envolvimento com o narcotráfico sem respaldo em fatos.
Juíza afasta imunidade parlamentar
Na sentença, a magistrada rejeitou o argumento da defesa de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
Segundo a decisão, Bilynskyj publicou o vídeo em seu perfil pessoal no Instagram, sem relação direta com atividade legislativa, debate parlamentar ou ato de fiscalização. Por esse motivo, a juíza concluiu que a garantia constitucional não se aplica ao caso.
Com esse entendimento, a magistrada afirmou que o deputado responde civilmente pelas declarações feitas na publicação.
Deputado anuncia que vai recorrer
Além da indenização de R$ 15 mil, a sentença rejeitou o pedido do PT para elevar a reparação a R$ 30 mil. Ainda cabe recurso.
Em publicação nas redes sociais, Bilynskyj afirmou que recorrerá da decisão. O deputado classificou a sentença como "equivocada", alegou perseguição contra parlamentares de direita e sustentou que exerceu seu direito à livre manifestação.
João 8:32
A sentença está equivocada e escancara perseguição que ocorre contra os verdadeiros representantes da direita no Brasil. A ligação entre PT e o crime organizado está exposta na mídia há décadas, o que fiz como parlamentar foi usar meu direito sagrado de manifestação, o… https://t.co/7c1s0Q42nR— Delegado Paulo Bilynskyj (@paulobilynskyj1) July 13, 2026
Ele também disse confiar que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal preservará a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão.
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