A Justiça condenou o desembargador Arthur Del Guércio Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a pagar R$ 9 milhões em uma ação de improbidade administrativa. O magistrado é acusado de cobrar dinheiro de advogados em troca de votos favoráveis em processos sob sua responsabilidade.

A condenação estabelece o pagamento de R$ 4,5 milhões referentes ao valor que a Justiça considerou incorporado ilegalmente ao patrimônio do desembargador. Outros R$ 4,5 milhões correspondem à multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa.

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O presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, também determinou a cassação da aposentadoria de Guércio Filho. A decisão se baseou no acórdão da ação de improbidade, que determinou sua saída definitiva da carreira.

O magistrado permaneceu afastado das funções por 13 anos, mas continuou recebendo os subsídios do cargo. Em julho deste ano, recebeu R$ 44 mil líquidos.

Acusações contra o desembargador

O TJSP afastou Guércio Filho da 15ª Câmara de Direito Público em abril de 2013. À época, denúncias apontaram que ele teria cobrado R$ 35 mil dos advogados Nagashi Furukawa e Fabiane Furukawa para votar a favor de um vereador de Bragança Paulista, no interior de São Paulo. O político, cliente dos advogados, havia sido sancionado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Outros relatos apresentados durante o caso apontaram suspeitas semelhantes. Um advogado afirmou que Guércio Filho teria mostrado previamente a um cliente o voto que daria em um processo de inventário e mencionado que outros magistrados queriam R$ 120 mil. Em outro episódio, Fabiane relatou que o desembargador alegou dificuldades financeiras e disse precisar de R$ 35 mil para quitar um empréstimo usado na reforma de sua residência.

Decisão de Joaquim Barbosa manteve salários

Em dezembro de 2013, o então presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa, determinou que o TJSP retomasse o pagamento dos salários de Guércio Filho. Na ocasião, o magistrado estava afastado por suspeita de corrupção e respondia a procedimento administrativo disciplinar.

Barbosa acolheu uma reclamação apresentada pela defesa. Segundo o ministro, a simples instauração de processo administrativo disciplinar não autorizava a suspensão da remuneração de magistrados.

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Com a conclusão do processo disciplinar e da ação de improbidade, a decisão do atual presidente do TJSP também prevê o confisco dos subsídios de Guércio Filho. O magistrado ingressou na carreira em 1983 e chegou ao cargo de desembargador em 2005.

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