O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 30, que a Polícia Federal (PF) investigue uma suposta série de ataques contra imagens e espaços religiosos registrados em diferentes Estados nos últimos meses. 

Dino requisitou a abertura de inquérito policial e também determinou o envio do material ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao considerar que os episódios podem envolver crimes com repercussão interestadual e contra os direitos humanos. 

“A atuação inicial da Polícia Federal justifica-se em face do artigo 144, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, considerando a repercussão interestadual, a necessidade de repressão uniforme e a natureza aparente de crimes contra os direitos humanos”, explicou o ministro. “Poderá haver a concentração ou o desmembramento das investigações, mediante análise dos órgãos competentes.”

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A ordem foi proferida no âmbito de uma reclamação relatada por Dino e é um desdobramento da decisão tomada pelo ministro no domingo 27, relacionada à liberdade religiosa. 

Segundo ele, depois daquele despacho, chegaram ao gabinete, “por vários meios”, relatos de diferentes partes do país sobre o que classificou como uma “aparente onda de ataques nos últimos meses contra imagens religiosas”. Dino registrou ainda que um dos casos foi encaminhado a ele pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes.

Casos citados na decisão

Para fundamentar a determinação, Dino reuniu no despacho episódios ocorridos em diferentes regiões do país. Entre eles está a destruição de uma imagem de Nossa Senhora das Graças em uma paróquia de Salvador. 

O ministro também mencionou ataques contra imagens de santos em uma loja de artigos religiosos em Londrina, no Paraná, que foi alvo de episódios sucessivos de vandalismo.     

A lista incluiu ainda a destruição de imagens sacras na Catedral de São Pedro, em Rio Grande, no Rio Grande do Sul; vandalismo contra uma imagem de Nossa Senhora das Graças em Maceió; e a destruição de uma imagem de Santa Dulce dos Pobres dentro de uma igreja de Salvador. 

Além desses casos, Dino relacionou um incidente ocorrido em um terreiro de umbanda em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde imagens de orixás, plantas e oferendas foram depredadas e objetos religiosos teriam sido furtados. Outro episódio citado ocorreu em um terreiro de Santo Amaro, na Bahia, onde um assentamento de Exu teria sido destruído.

“Assim, temos um quadro bastante grave, em que existem indícios de crimes variados, tais como: ultraje a culto, na modalidade vilipêndio; preconceito religioso; violência contra práticas religiosas; injúria qualificada por elemento religioso; ameaça, furto, dano, incêndio e violação de domicílio.”

O ministro reproduziu na sequência dispositivos do Código Penal e da legislação que pune discriminação ou preconceito em razão de religião. Entre eles está o artigo 208 do Código Penal, que prevê punição para quem vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso.

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