O ministro Flávio Dino usou uma ação sobre a concessão de cemitérios em São Paulo para disparar acusações contra o colega André Mendonça. O magistrado determinou o envio de um dossiê com suspeitas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A manobra jurídica busca municiar os procedimentos que apuram a conduta de Mendonça no tribunal.

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​A decisão proferida nesta terça-feira, 15, vincula a atuação de Mendonça na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1196 aos interesses do Banco Master. Dino resgatou uma reunião entre Mendonça e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro realizada em 14 de março de 2025. O encontro ocorreu um dia antes de Mendonça pedir vista no processo sobre as tarifas cemiteriais.

Lista de suspeitas e contratos sem licitação

​O relator apontou a promoção do irmão de Mendonça, Alexandre de Almeida Mendonça, na Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (SP Regula). O familiar do ministro assumiu o cargo de Secretário-Executivo da autarquia responsável por fiscalizar as concessões dos cemitérios.

​O documento cita também dois contratos do Instituto Iter com o poder público sem realização de licitação. A entidade fundada por Mendonça fechou um acordo de R$ 380 mil com a Prefeitura de São Paulo e outro de R$ 1,63 milhão com o governo paulista. Dino sugeriu a existência de um quadro indiciário sobre os pontos de contato.

Ofensiva e pedidos de apuração

O ministro cobrou esclarecimentos do Município de São Paulo e da SP Regula no prazo de dez dias sobre as ligações da concessionária Cortel com a instituição financeira de Vorcaro. Dino requisitou informações ao Ministério Público de São Paulo e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

​A decisão encaminha cópia integral dos fatos a Edson Fachin para anexação aos autos contra Mendonça. A investida de Dino ocorre no auge da guerra interna do Supremo e busca emparelhar as acusações no plenário da Corte.

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