A Assembleia Nacional da Nicarágua alterou o texto da reforma constitucional para proibir a aplicação de decisões judiciais e leis internacionais no país.

O Parlamento dominado pelo ditador Daniel Ortega aprovou a medida em sessão extraordinária no sábado.

A mudança busca blindar a cúpula do governo de eventuais sanções da Organização dos Estados Americanos (OEA) e dos Estados Unidos.

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O presidente do Congresso nicaraguense, Gustavo Porras, leu o trecho que veda a incidência de normativas externas. "Nenhuma lei, regulamento ou normativa emitido por outro Estado, grupo de Estados ou organismo internacional que menospreze e atente contra a independência, a soberania, a paz do povo e a nação nicaraguense terá efeitos jurídicos no território nacional", afirmou o parlamentar.

Bloqueio à oposição e sanções

O projeto de mudança na Carta Magna prevê a exclusão de candidatos de oposição das disputas eleitorais. A manobra jurídica responde à convocação urgente promovida pela OEA, por iniciativa de Washington, para debater a degradação da democracia no país latino-americano.

A co-ditadora Rosario Murillo atacou os críticos do regime logo que os deputados aprovaram o texto. A mulher de Ortega classificou os opositores como "mercenários" e "traidores". A cúpula governamental nega legitimidade aos órgãos multilaterais e tenta impedir o isolamento diplomático de Manágua.

Controle absoluto do regime

O casal Ortega comanda a Nicarágua com punho de ferro e controle total sobre as instituições públicas. A repressão a manifestações populares em 2018 deixou 300 mortos e empurrou centenas de milhares de cidadãos para o exílio.

A imprensa independente no exílio aponta que a medida anula o efeito de relatórios sobre violações de direitos humanos. O plenário da Assembleia votará o texto definitivo da reforma constitucional em setembro.

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