O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu a abertura de novos processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação de sanções internacionais com base na Lei Magnitsky. A declaração foi publicada nesta sexta-feira, 9, em seu perfil no X.

“Se for necessário trabalharemos por mais — não somente 1 — impeachments e Magnitskys, até que bandidos de toga deixem de ter este poder da caneta”, escreveu Eduardo.

A publicação foi acompanhada de uma reportagem sobre a resistência de ministros do STF à possibilidade de concessão de indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a manchete compartilhada por Eduardo, integrantes da Corte ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teriam afirmado, nos bastidores, que não aceitariam a medida.

A declaração ocorre em meio às discussões sobre a possibilidade de indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.

Seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputa o segundo turno da eleição presidencial contra Lula, prometeu conceder o benefício ao pai caso seja eleito.

Relembre a aplicação da Magnitsky, citada por Eduardo Bolsonaro

A Lei Magnitsky, mencionada por Eduardo, é uma legislação dos Estados Unidos que permite impor sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos, incluindo bloqueio de bens sob jurisdição norte-americana e restrições financeiras.

Em 2025, o governo do presidente norte-americano Donald Trump aplicou sanções da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em 30 de julho. Em 22 de setembro, as medidas foram estendidas à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do magistrado, e ao Instituto Lex, empresa ligada à família.

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As punições previam o bloqueio de eventuais bens nos Estados Unidos e restrições a transações financeiras com pessoas e empresas norte-americanas.

Entretanto, em 12 de dezembro de 2025, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos retirou Moraes, Viviane e o Instituto Lex da lista de sancionados, encerrando as restrições impostas aos três alvos.

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