A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) criticou a sanção da Medida Provisória do Frete e afirmou que a nova legislação deve elevar os custos logísticos, reduzir a competitividade do agronegócio e aumentar a insegurança jurídica no setor.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, 6, a entidade declarou que a medida sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva "impõe um modelo intervencionista e punitivo ao transporte rodoviário de cargas que penaliza diretamente o produtor rural".

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Conforme a nova legislação, permanecem obrigatórios os pisos mínimos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, a fiscalização sobre os contratos foi ampliada e as punições para quem contratar fretes abaixo da tabela ficaram mais severas. Além disso, a atualização dos valores deverá ocorrer com maior rapidez quando houver variação no preço do diesel.

Na avaliação da Faesp, essas mudanças endurecem as regras para contratação do transporte rodoviário, ampliam a burocracia e transferem ao setor produtivo os custos da política adotada pelo governo. A entidade afirma que a medida ignora problemas estruturais da logística nacional e acaba impondo novos encargos aos embarcadores, entre eles os produtores rurais.

Agronegócio diz que MP do Frete reduz flexibilidade nas contratações

Segundo a federação, entre 65% e 80% da produção agropecuária brasileira é escoada por rodovias, o que torna o setor altamente dependente desse modal. A entidade atribui esse cenário à falta de investimentos em alternativas como as ferrovias e afirma que essa realidade amplia os impactos das novas regras sobre a cadeia produtiva.

A Faesp também argumenta que o fortalecimento da tabela de pisos mínimos reduz a liberdade de negociação entre embarcadores e transportadores, o que dificulta ajustes relacionados à sazonalidade das safras, às diferenças regionais e ao frete de retorno.

Para a entidade, o resultado deverá ser uma escalada dos custos de transporte e de insumos, com reflexos sobre as margens dos produtores, a competitividade das exportações e os preços pagos pelos consumidores.

Ainda segundo a federação, o agronegócio enfrenta dificuldades relacionadas à oferta de crédito, ao seguro rural, à renegociação de dívidas e à insegurança jurídica. Ao final da nota, a entidade defende a adoção de um "Plano Brasil" voltado a políticas públicas de longo prazo, com investimentos em infraestrutura e simplificação burocrática.

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