Estadão critica Fachin por não condenar quebra de sigilo de fonte
O jornal O Estado de S. Paulo criticou, em editorial, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, por não condenar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que resultou na identificação da fonte de um jornalista. O texto, publicado neste sábado, 15, classifica como “frustrante” a primeira manifestação pública de Fachin sobre o episódio. Embora o presidente do STF tenha defen
O jornal O Estado de S. Paulo criticou, em editorial, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, por não condenar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que resultou na identificação da fonte de um jornalista. O texto, publicado neste sábado, 15, classifica como “frustrante” a primeira manifestação pública de Fachin sobre o episódio.
Embora o presidente do STF tenha defendido o sigilo da fonte como garantia constitucional, o editorial afirma que ele entrou em contradição ao não censurar diretamente a atuação de Moraes. Para o jornal, Fachin tentou conciliar posições incompatíveis.
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O caso envolve o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida. Em março, por ordem de Moraes, a Polícia Federal apreendeu equipamentos do profissional depois que ele publicou uma reportagem sobre o uso de um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo ministro Flávio Dino e seus familiares.
A investigação foi remetida a Moraes por suposta conexão com o inquérito das fake news e chegou ao nome de Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista.
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Ao autorizar a medida, Moraes afirmou que “nenhuma garantia constitucional, inclusive o sigilo da fonte, pode ser instrumento de impunidade criminal”. O editorial contesta o argumento e sustenta que eventuais crimes devem ser investigados sem violar a proteção constitucional concedida às fontes jornalísticas.
O texto também indaga a tramitação do caso no Supremo e critica a duração do inquérito das fake news, aberto há mais de sete anos. Na avaliação do jornal, o procedimento passou a concentrar investigações relacionadas a supostas ameaças ou ataques contra integrantes da Corte.
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O editorial ainda acusa os demais ministros do STF de demonstrarem “espírito de corpo” ao não condenarem publicamente a decisão de Moraes.
As críticas também atingem o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que concordou com a medida. O Estadão afirma que o chefe da PGR deveria atuar em defesa da ordem jurídica e das garantias constitucionais, entre elas a liberdade de imprensa.
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