Três integrantes do Parlamento Europeu pediram à União Europeia que avalie a possibilidade de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido consta de uma carta encaminhada nesta segunda-feira, 21, a Kaja Kallas, representante da alta cúpula da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Assinam o documento os eurodeputados Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski. Eles pedem que o Serviço Europeu para a Ação Externa (Eeas) analise alegações relacionadas à atuação de Moraes e decisões do STF em processos considerados pelos parlamentares como politicamente sensíveis.

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Carta cita direitos fundamentais

Entre os pontos apresentados estão alegações de possíveis violações à liberdade de expressão, ao devido processo, ao pluralismo político e a outros direitos fundamentais. Para os autores, manifestações de preocupação não seriam suficientes. Por isso, defendem a adoção de medidas concretas diante das questões apresentadas.

Os eurodeputados também querem que a União Europeia examine se a conduta atribuída a Moraes poderia se enquadrar no regime europeu de sanções contra violações de direitos humanos. A carta cita ainda os fundamentos utilizados pelos Estados Unidos para sancionar o ministro com base na legislação Global Magnitsky.

Os parlamentares ressaltam que eventual medida dependeria da existência de evidências consideradas críveis sobre responsabilidade por violações ou abusos graves de direitos humanos.

Eurodeputados pedem observação das eleições

O documento também pede acompanhamento independente do processo eleitoral brasileiro. A proposta inclui o uso de instrumentos diplomáticos e de observação eleitoral para verificar se a eleição ocorre de maneira livre, justa e transparente.

Segundo os autores, o monitoramento deveria alcançar a votação, a apuração e a divulgação dos resultados, além do ambiente eleitoral, do tratamento dado aos candidatos, do acesso à mídia, de eventuais restrições ao discurso político, da remoção de conteúdo e de decisões judiciais que afetem campanhas.

A carta ainda menciona os sistemas de votação e totalização, a publicação e a verificação dos resultados e os mecanismos disponíveis para contestação de possíveis irregularidades.

Ao justificar o pedido de avaliação sobre Moraes, os eurodeputados citam informações que, segundo eles, teriam sido obtidas em uma investigação da Polícia Federal. Entre os pontos mencionados estão alegados contatos do ministro com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Os parlamentares também fazem referência a um contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. O acordo previa pagamentos de até R$ 130 milhões ao longo de 36 meses. O escritório declarou que prestou serviços de consultoria jurídica ao banco e que não atuou em processos da instituição no STF.

Na carta, os eurodeputados relacionam essas informações à atuação de Moraes em processos que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para eles, os fatos justificariam uma análise independente e transparente sobre a imparcialidade judicial.

O documento apresenta os episódios como alegações utilizadas para fundamentar o pedido dirigido à União Europeia, sem afirmar como fato uma conclusão sobre eventual irregularidade na atuação do ministro.

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