O tenente-coronel da reserva Mauro Cid foi convidado para atuar como professor visitante em um curso sobre defesa e segurança na Espanha. O militar, condenado a dois anos de prisão, aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o reconhecimento do cumprimento integral da pena prevista em seu acordo de delação premiada. Ele tem de cumprir a pena em regime aberto no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido para que o período de medidas cautelares fosse contabilizado como parte da pena cumprida. Segundo o ministro, Cid só cumpriu cinco meses da pena.

Moraes determinou, em junho passado, o encaminhamento do recurso à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão se manifeste antes da decisão definitiva sobre o reconhecimento da pena como integralmente cumprida.

A defesa de Cid recorreu depois desta negativa de Moraes. Como argumento, os advogados afirmam que ele está submetido a restrições de liberdade desde maio de 2023, há mais de dois anos e cinco meses. Esse período, na visão deles, equivale ao cumprimento da condenação.

A defesa declarou, no recurso, que a utilização de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno limitaram a liberdade do tenente-coronel. Os advogados se baseiam em uma jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo essa decisão do STJ, o período de recolhimento domiciliar obrigatório à noite e em dias de folga deve ser descontado da pena privativa de liberdade ou da medida de segurança, por comprometer a liberdade do acusado.

Mauro Cid fez delação premiada

Mauro Cid, de 47 anos, nasceu em Niterói (RJ) e é bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), onde se formou em 2000. Sua formação acadêmica é voltada à área de defesa. Tornou-se doutor em Ciências Militares pelo Instituto Meira Mattos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme).

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Ele também é mestre em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército Brasileiro e especialista em Guerra Irregular e Ações de Comandos pelo Centro de Instrução de Operações Especiais do Exército. Tornou-se tenente-coronel em 2022, época em que era ajudante de ordens no governo de Jair Bolsonaro.

Cid se tornou o principal delator da suposta tentativa de golpe de Estado que teria sido, segundo a acusação, orquestrada por Bolsonaro. Tendo sido preso três vezes desde 2023, em setembro de 2025 ele recebeu a condenação, com benefício por delação premiada. Foram fornecidos por ele documentos e relatos com detalhes sobre a suposta articulação para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023.

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