O ex-deputado Daniel Silveira apresentou nesta sexta-feira, 28, ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos para comprovar que mantém vínculo profissional regular. A defesa protocolou a manifestação em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia exigido esclarecimentos sobre as atividades exercidas por Silveira.

A documentação recebida em exclusividade pela Oeste, reúne contrato de trabalho, recibos de pagamento, cartão do CNPJ da empresa contratante, declaração de prestação de serviços, comprovante de faturamento e atas de audiências. Segundo a defesa, os documentos demonstram as atividades profissionais exercidas pelo ex-deputado e confirmam as informações apresentadas anteriormente ao STF.

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Defesa questiona sigilo no processo

Os documentos foram juntados aos autos sob sigilo. A defesa afirma que a medida busca preservar informações empresariais e dados privados relacionados à empresa contratante e a terceiros. Segundo a manifestação, o sigilo não impede o acesso do ministro ou das partes legitimadas ao conteúdo.

A apresentação dos documentos ocorre no contexto de uma intimação determinada por Moraes depois que terceiros, que não participam da execução penal, levaram informações ao processo. A Justiça mantém sob sigilo o conteúdo apresentado por essas pessoas, incluindo vídeos, e ainda não disponibilizou o material integralmente à defesa.

Na manifestação, os advogados alegaram que Silveira cumpre as condições impostas pela Justiça e pedem que o STF considere documentação suficiente para atender à sua determinação. A defesa também reiterou os pedidos feitos anteriormente no processo.

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A defesa de Silveira já havia contestado a intimação e solicitado acesso ao material que motivou a cobrança. Na ocasião, o advogado Michael Robert afirmou que o ex-deputado possui vínculo profissional regularmente constituído e que apresentaria a comprovação ao Supremo.

Com a nova manifestação, a defesa sustenta que cumpriu a determinação judicial e apresentou elementos documentais sobre a atividade profissional de Silveira.

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