Ex-funcionários da Casas Bahia demitidos recentemente relatam dificuldades para receber as verbas rescisórias e acessar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A entidade afirma ter recebido mais de 80 denúncias relacionadas aos desligamentos.

As demissões ocorreram pouco antes de a varejista pedir recuperação judicial, em 16 de agosto. O grupo informou o desligamento de cerca de 3 mil trabalhadores e o fechamento de 298 lojas. A recuperação judicial envolve dívidas de R$ 17,3 bilhões, dos quais R$ 754 milhões são de natureza trabalhista.

Justiça suspende demissões

A CNTC ingressou com ação judicial questionando os desligamentos. Em 2 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a liminar que suspendeu as demissões coletivas e determinou o restabelecimento dos vínculos e benefícios de 1.900 trabalhadores. A Casas Bahia recorreu.

Enquanto a disputa judicial continua, trabalhadores relatam dificuldades financeiras. A CNTC defende um acordo nacional para acelerar o pagamento dos direitos, inclusive com possibilidade de utilização de recursos já depositados no processo de recuperação judicial.

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A entidade também pretende negociar a manutenção do plano de saúde em situações específicas e o pagamento das verbas em parcela única. A avaliação é que a demora agrava a situação dos trabalhadores que dependem das verbas rescisórias para despesas básicas.

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