O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e declarou a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (PP) por oito anos.

A decisão foi concluída nesta quinta-feira, 30, depois de dois anos de tramitação. O tribunal determinou a execução imediata da condenação, independentemente da publicação do acórdão.

Com isso, novas eleições diretas deverão ser convocadas no Estado. Até lá, o presidente da Assembleia Legislativa assume o governo interinamente.

Ex-governador e vice foram condenados por abuso de poder

O caso envolve acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022. Segundo a acusação, a chapa utilizou a máquina pública e programas sociais, como “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, para obter vantagem eleitoral.

Também foram apontados repasses de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais e gastos irregulares com publicidade institucional. Damião e Denarium haviam sido condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e recorreram ao TSE.

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Na terça-feira 28, a Corte formou maioria para manter a decisão, com ajuste no caso de Denarium, que renunciou ao cargo em março para disputar o Senado.

Com a renúncia, a cassação perdeu objeto, mas a inelegibilidade foi mantida. O TSE também confirmou a nulidade dos votos recebidos pela chapa nas eleições de 2022.

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Fonte: Revista Oeste · Por Rachel Díaz