A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nesta quinta-feira 27, punir o juiz federal Eduardo Appio com a perda do cargo. O magistrado, que comandou processos da Operação Lava Jato em Curitiba, foi acusado de furtar duas garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau, em Santa Catarina. A decisão teve 14 votos favoráveis e dois contrários.

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A determinação ainda não é definitiva. O TRF4 vai encaminhar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por decidir se confirma ou não a perda do cargo. Com a punição aplicada pelo tribunal, Appio também deixa de receber salários.

Em nota, o magistrado classificou a decisão como “injusta e desproporcional” e afirmou confiar na reversão do resultado pelo CNJ. Appio mencionou seus 32 anos de serviço público para contestar a punição.

Appio fez doações para campanhas de Lula

O magistrado já havia chamado atenção por suas manifestações relacionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por críticas à Operação Lava Jato. Conforme Oeste mostrou, o magistrado fez doações eleitorais para campanhas do petista em 2018 e 2022.

O juiz também admitiu que utilizava a expressão “Lul2022” como senha de acesso ao sistema da Justiça Federal. Segundo Appio, a escolha representava um protesto individual contra a prisão de Lula, que ele considerava ilegal. Apesar das manifestações, o magistrado negou ser petista.

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Em fevereiro de 2023, depois de assumir processos remanescentes da Lava Jato, Appio declarou que considerava Lula inocente do ponto de vista judicial em razão da anulação das condenações do petista. Também criticou a atuação do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol na operação.

Oeste já havia registrado ainda que Appio se tornou alvo de um pedido de suspeição apresentado pelo Ministério Público Federal, que mencionou manifestações do magistrado relacionadas a Lula.

Acusação de furto de champanhe

O caso que levou à atual punição começou em 2025. O TRF4 abriu um processo administrativo disciplinar para investigar a acusação de que Appio furtou duas garrafas de champanhe Moët & Chandon, avaliadas em R$ 540 cada, de um supermercado de Blumenau. O tribunal o afastou das funções em novembro daquele ano.

Na ocasião, Appio classificou a acusação como um “mal-entendido” e afirmou ser alvo de perseguições. Oeste também noticiou a abertura da investigação e o afastamento do magistrado.

Appio permaneceu por cerca de três meses à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba em 2023, responsável pelos processos da Lava Jato. Naquele mesmo ano, ele já havia sido afastado depois de ser apontado como responsável por um telefonema anônimo ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, do TRF4. Posteriormente, Appio admitiu “conduta imprópria” e desistiu de retornar à 13ª Vara em um acordo relacionado ao episódio.

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