A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa protocolou um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter esclarecimentos sobre a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de rejeitar a proposta de acordo de delação premiada apresentada pelo ex-executivo.

Segundo o advogado Davi Tangerino, o requerimento foi enviado no último dia 30. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo. A defesa, disse Tangerino, tomou conhecimento da recusa apenas por meio da imprensa.

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Tangerino afirma que ainda não recebeu acesso à manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que descartou a negociação. "Ainda não tivemos acesso à decisão", disse o advogado, ao justificar o pedido formulado com base na LAI.

Na manifestação encaminhada ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet sustentou que a proposta apresentada por Paulo Henrique tem "reduzida utilidade e débil eficácia potencial para os fins a que deveria servir".

O procurador-geral também afirmou que o conteúdo apresentado pela defesa não traz elementos inéditos. "Os tópicos eleitos pelo proponente, ainda que trazidos de forma superficial (dada a ausência de termo de confidencialidade), já permitem a conclusão sobre a ausência de ineditismo", escreveu.

Antes da decisão, a defesa fez uma apresentação verbal à PGR e à Polícia Federal (PF) sobre as linhas gerais das informações que poderiam ser fornecidas pelo ex-presidente do BRB. As conversas, contudo, não avançaram para a assinatura do termo de confidencialidade, documento que formaliza o início das negociações de colaboração.

Integrantes do Ministério Público Federal ouvidos pela Folha afirmam que, sem a formalização das tratativas, não haveria obrigação de comunicar oficialmente a defesa sobre a recusa. Segundo esses integrantes, a manifestação deveria ser encaminhada apenas ao relator do processo no STF, procedimento que já foi adotado.

Ex-presidente do BRB está preso na Papudinha

Paulo Henrique Costa foi transferido em 8 de maio do Complexo Penitenciário da Papuda para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, com o objetivo de facilitar as negociações para um possível acordo de colaboração.

Mesmo com a negativa da PGR, o ex-executivo continua reunindo-se diariamente com seus advogados e fazendo anotações sobre o material que pretende apresentar. Embora os detentos da unidade tenham direito a uma hora diária de atendimento jurídico, ele obteve autorização do STF para permanecer com a defesa das 9h às 18h.

A PF ainda não informou se pretende analisar o conteúdo oferecido por Paulo Henrique. Tanto a corporação quanto a PGR já manifestaram, em outras ocasiões, a intenção de conduzir negociações de acordos de colaboração de forma conjunta, com o objetivo de reduzir o risco de questionamentos futuros.

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