Nesta quinta-feira, 17, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adiou o julgamento do processo sobre o ministro André Mendonça, marcado para 23 de setembro. Mendonça teria supostamente cometido, entre outros crimes, abuso de autoridade na condução do caso que trata, no STF, do extinto Banco Master.

O adiamento decorre de uma questão de ordem (ferramenta que interpela métodos usados em uma sessão plenária) apresentada pelo decano do STF, Gilmar Mendes, no julgamento que poderia ter aberto uma investigação contra Alexandre de Moraes, na terça-feira 15, em virtude de trocas de mensagens com o empresário Daniel Vorcaro.

O debate acerca de Moraes está suspenso por até 90 dias, em virtude de um pedido de vista de Flávio Dino (mais tempo de análise), e inclui propostas para reunir os procedimentos e redistribuí-los, conforme as regras internas do tribunal.

No despacho, Fachin afirmou que os pontos em discussão têm relação direta com o processo retirado de pauta, “abarcando questionamento sobre a regularidade da própria relatoria”. Por isso, determinou que o julgamento seja remarcado.

Conforme o STF, manter a sessão do dia 23 significaria analisar o caso de Mendonça antes de o plenário definir as questões de Moraes que podem prejudicar os trabalhos.

O que está em discussão sobre Moraes, Gilmar e André Mendonça

Além da reunião e da redistribuição dos processos, a questão de ordem de Mendes propõe:

• que sejam identificados formalmente, nos autos relacionados ao Banco Master, todos os magistrados mencionados sobre os quais recaiam supostos indícios de recebimento de valores indevidos.

• abertura de prazo, depois dessa identificação, para que o procurador-geral da República e os magistrados citados se manifestem.

Essas medidas ainda dependem de deliberação do plenário. O despacho de Fachin adia o julgamento, mas não determina a reunião dos processos nem aprova as demais providências em discussão.

De acordo com o informe do STF, a nova sessão será marcada depois que o plenário definir os parâmetros aplicáveis à tramitação dos procedimentos.

Leia também: "A hora de Fachin", reportagem publicada na Edição 339 da Revista Oeste

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