O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou apoio à modernização do Poder Judiciário nesta sexta-feira, 9, mas ressaltou a necessidade de preservar as garantias constitucionais dos magistrados e a independência judicial.

“Reformar sim, enfraquecer jamais. Modernizar sim, retroceder nas garantias constitucionais não”, declarou Fachin no encerramento da 22ª Reunião do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça (Consepre), realizada no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

+ Entenda o que é Política em Oeste

Segundo o ministro, uma reforma do Judiciário deve ser elaborada em conjunto com os integrantes do sistema de Justiça. 

“Não pode haver reforma contra o Poder Judiciário, mas sim com o Poder Judiciário”, afirmou. “O Poder Judiciário não é, não foi e não será obstáculo à transformação do Estado, mas deve ser parte ativa na construção de uma Justiça moderna, eficiente, acessível e capaz de responder aos desafios do século XXI.”

Fachin também ressaltou que a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios são garantias previstas na Constituição para assegurar a atuação independente dos magistrados.

“Não pode haver retrocesso nas garantias constitucionais da magistratura. Independência judicial não é privilégio, é garantia da cidadania, é garantia da existência do Estado de Direito Democrático”, disse.

STF discute propostas de modernização

Durante o encontro, Fachin também apresentou iniciativas destinadas ao aprimoramento do sistema judicial. Entre elas está um grupo de trabalho criado em junho, sob coordenação do desembargador Francisco de Oliveira Neto, para analisar propostas legislativas relacionadas à remuneração da magistratura.

A iniciativa busca estabelecer uma solução permanente e transparente, conciliando segurança jurídica e responsabilidade fiscal.

Fachin mencionou ainda um projeto do Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF), desenvolvido com contribuições de 87 instituições e entidades acadêmicas, para formular propostas voltadas à governança, à eficiência e à ampliação do acesso à Justiça.

O ministro apontou como prioridades a redução do volume de processos, a incorporação de novas tecnologias e a simplificação de procedimentos, sem comprometer a autonomia judicial.

“A Constituição não é obstáculo à mudança, mas é o marco dentro do qual a mudança democrática deve ocorrer”, afirmou. “À política o que é da política, e ao direito o que é do direito. O compromisso deve ser simultaneamente com a independência e com a transformação.”

O post Fachin apoia reforma do Judiciário apareceu primeiro em Revista Oeste.