Na sexta-feira 9, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou um pedido de investigação e afastamento de Alexandre de Moraes do cargo.

A solicitação era de autoria dos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, conhecidos por atuarem em casos de destaque, entre eles o do ex-deputado Daniel Silveira e do perito Eduardo Tagliaferro. Ambos apresentaram-na ao STF há sete meses.

No requerimento, Faria e Oliveira citaram reportagens a respeito de mensagens de WhatsApp que o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do antigo Master, trocou com Moraes. Também mencionaram um contrato de cerca de R$ 130 milhões do banco.

Para os autores, os episódios deveriam ser investigados para esclarecer se houve tentativa de atrapalhar as investigações, uso do cargo para favorecer interesses privados ou descumprimento de deveres da toga.

Os advogados haviam proposto a saída de Moraes durante a apuração para evitar interferências e preservar a confiança no STF.

Fachin rejeitou o processo por considerar que os autores não podem cobrar medidas do tipo diretamente ao tribunal.

Por que Fachin arquivou o pedido sobre Moraes

Fachin não analisou as acusações contra Moraes. A decisão tratou de quem pode apresentar esse tipo de pedido ao Supremo.

Conforme o presidente do STF, o direito de encaminhar pedidos às autoridades não permite ignorar as regras para abrir e conduzir um processo.

Ele também afirmou que o Supremo só pode atuar nos casos previstos na Constituição.

Fachin citou decisões anteriores do tribunal segundo as quais cidadãos não podem pedir diretamente ao STF a investigação de crimes cuja acusação cabe ao Ministério Público.

Ao encerrar a decisão, o ministro classificou o pedido como inviável e determinou o arquivamento imediato. Também mandou registrar que a decisão era definitiva.

Leia também: "Virada à direita", reportagem publicada na Edição 344 da Revista Oeste

O post Fachin arquiva pedido de investigação e afastamento de Moraes do cargo apareceu primeiro em Revista Oeste.