O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a defesa de Flávia Magalhães a acessar o processo no qual o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva da governanta, em fevereiro de 2024.

Brasileira com cidadania norte-americana, ela vive nos Estados Unidos há mais de duas décadas e é investigada por supostas fake news contra Moraes.

O despacho também dá à Procuradoria-Geral da República 72 horas para se manifestar acerca dos demais pedidos dos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira.

Entre os requerimentos de Faria e Oliveira estão a revogação da prisão e uma autorização para que Flávia venha ao Brasil acompanhar a mãe hospitalizada.

A determinação de Fachin ocorreu no mesmo dia em que Oeste noticiou o 109º requerimento da defesa para consultar a íntegra da Petição 11.548, sob sigilo.

A origem da ordem de prisão de Flávia Magalhães

A investigação envolve uma publicação de junho de 2023 na qual Flávia afirmou que Moraes havia visitado, na prisão, Marcola, líder do Primeiro Comando da Capital. O caso levou ao bloqueio de seu perfil no X e a restrições sobre seu passaporte brasileiro.

Ao decretar a prisão, em fevereiro de 2024, Moraes afirmou que ela continuava a divulgar notícias que classificou como fraudulentas e desobedecia à Justiça.

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O juiz do STF também alegou que a investigada usava um “passaporte internacional” para entrar e sair do Brasil sem se submeter às autoridades nacionais. O mandado registra suspeitas de associação criminosa e incitação ao crime.

Em entrevista a Oeste, em março de 2025, Flávia contestou essas alegações. Disse que o documento utilizado era seu passaporte norte-americano e relatou ter descoberto a ordem de prisão ao consultar o próprio CPF em uma base pública.

Pedido para visitar a mãe

A defesa de Flávia também busca suspender as restrições migratórias para permitir uma viagem por razões humanitárias.

Segundo os documentos apresentados ao STF, a mãe de Flávia, idosa, está internada com obstrução biliar provocada por um cálculo, além de outras comorbidades.

Os advogados pedem um salvo-conduto que assegure a entrada e a posterior saída da brasileira do país.

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