Durante a abertura da sessão plenária desta quinta-feira, 13, no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Edson Fachin reafirmou a garantia de sigilo da fonte a jornalistas e também defendeu apuração de supostas ameaças ao ministro Flávio Dino.

“O STF manifesta solidariedade a Dino e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor”, declarou Fachin. “A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional."

A declaração ocorreu depois de uma operação policial autorizada por Alexandre de Moraes contra a fonte do jornalista Luís Pablo Almeida, que publicou uma série de reportagens sobre o que seria uso irregular de carros oficiais por Dino no Maranhão.

Fachin afirmou ainda que a jurisprudência do STF reconhece a posição central da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte no sistema constitucional brasileiro.

O presidente do STF acrescentou que esse entendimento permanecerá “íntegro e vinculante” para os demais órgãos do Poder Judiciário.

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Nota de Fachin sobre Dino e sigilo da fonte

A seguir, o discurso completo proferido pelo presidente do STF.

"A Presidência do Supremo Tribunal Federal manifesta solidariedade ao ministro Flávio Dino e reconhece que as ameaças à segurança física dos ministros e de seus familiares devem ser apuradas com rigor. A Secretaria de Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal colaborará com as autoridades públicas para a plena elucidação dos fatos e a responsabilização, inclusive penal, de quem tiver praticado crimes.

O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com a liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo da fonte. Ao longo dos anos, a jurisprudência da Suprema Corte realçou, como não poderia deixar de fazê-lo sob a égide da Constituição de 1988, a primazia desses direitos no arcabouço legal. A jurisprudência do Tribunal permanecerá íntegra e vinculante para todos os órgãos do Poder Judiciário, e seus ministros não se afastarão do compromisso com esses direitos. A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional.

A Presidência tem a convicção de que a força do Tribunal reside em sua colegialidade, a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja ao confirmar decisões monocráticas, seja ao deliberar sobre o destino e a duração de investigações. A Presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige".

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