O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participa nesta terça-feira, 30, da primeira reunião do grupo de trabalho criado para fazer um "pente-fino" nos penduricalhos da remuneração de magistrados em todo o país.

O primeiro encontro ocorre durante um impasse no Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal julga os embargos de declaração sobre a regra que limitou o pagamento de penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público.

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O grupo terá caráter colaborativo. O comitê reunirá representantes de outros Poderes, órgãos constitucionais autônomos, instituições acadêmicas, associações, entidades da sociedade civil e especialistas.

Fachin discute solução para pagamentos acima do teto

Fachin, que também ocupa a presidência do STF, discute com especialistas uma solução legislativa no CNJ. O foco são os pagamentos acima do teto de R$ 46,3 mil. "O momento exige que se avance para uma disciplina de caráter legislativo, uniforme e compatível com os parâmetros constitucionais", disse o ministro durante a abertura da 9ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no início do mês.

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Além disso, o ministro também afirmou que a iniciativa integra uma "agenda de Estado" voltada ao fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas.

O grupo de trabalho elabora estudos sobre propostas legislativas para a remuneração da magistratura. O ministro afirmou que a expectativa é produzir subsídios qualificados para a construção de soluções duradouras sobre o tema.

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