A concessionária responsável pela modernização da iluminação pública de Goiânia suspendeu os serviços na sexta-feira, 31, por falta de pagamento da prefeitura. Segundo a SPE Brilha Goiânia, as parcelas em atraso ultrapassam R$ 17 milhões.

O diretor da empresa, Renato Araújo, afirmou que o município não faz pagamentos há mais de 15 meses e não quitou nenhum dos marcos contratuais já cumpridos. Nesse período, a concessionária diz ter bancado os custos com funcionários, fornecedores, veículos, equipamentos e manutenção.

Com a paralisação, os moradores deixam de contar com reparos na iluminação pública. Os canais usados para comunicar lâmpadas apagadas, pontos acesos durante o dia e postes danificados também deixam de funcionar. A distribuição de energia elétrica, sob responsabilidade da Equatorial Goiás, não é afetada.

De acordo com a concessionária, o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), responsável pela verificação independente do contrato, reconheceu em junho a conclusão de duas das três etapas previstas e atestou o pagamento de R$ 17.126.483,60. Uma inspeção realizada em julho também confirmou a instalação das luminárias de LED.

Empresa diz que enviou 5 ofícios à Prefeitura de Goiânia

A empresa afirma que enviou cinco ofícios à prefeitura entre fevereiro e julho e levou o caso ao Comitê de Monitoramento e Gestão, mas não conseguiu regularizar os pagamentos. Araújo acusou servidores municipais de criar exigências não previstas no contrato e disse que levará o caso aos órgãos de controle por suspeitas de prevaricação e improbidade administrativa.

O diretor também acusou a prefeitura de arrecadar a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) sem repassar os recursos à empresa responsável pelo serviço. A administração municipal mantém, diante da sede do Paço Municipal, um outdoor que promove os resultados do programa.

Firmada por 25 anos, a PPP Brilha Goiânia é avaliada em aproximadamente R$ 1,4 bilhão. O contrato prevê a modernização de cerca de 178 mil pontos de luz, além da implantação de internet em prédios públicos, videomonitoramento, pontos de Wi-Fi e uma usina fotovoltaica.

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A parceria já havia enfrentado impasses relacionados ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Em março, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás homologou um acordo entre a prefeitura, a concessionária e o verificador independente, mas a divergência sobre os pagamentos continuou.

A Brilha Goiânia afirmou que retomará os serviços depois da regularização dos valores em atraso. A Prefeitura de Goiânia foi procurada pelo portal Metrópoles, mas ainda não se manifestou.

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