O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, acionou a Justiça Eleitoral do Distrito Federal para solicitar a apuração de uma mensagem ofensiva a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), divulgada pelo canal institucional da Casa Civil no WhatsApp. A notícia-crime foi apresentada neste domingo, 11, duas semanas antes do segundo turno das eleições.

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A controvérsia, relata o jornal O Globo, começou com o compartilhamento de uma postagem do perfil identificado como danizera. O autor defendia o direito de manifestar suas convicções políticas, mesmo diante da possibilidade de desentendimentos com familiares e amigos. A publicação original declarava: "Imagina não me posicionar com medo de perder amigos e parentes. Eu tenho medo é de perder meus direitos".

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O conteúdo ganhou outra dimensão quando o canal governamental reproduziu um comentário com palavrões contra parentes e conhecidos, aliados de Bolsonaro. A publicação permaneceu acessível durante parte da manhã e foi excluída por volta das 13h10.

Com mais de 18 mil seguidores e identificação verificada pelo WhatsApp, o espaço digital integra os meios oficiais de comunicação da Casa Civil. Conforme noticiou o portal Metrópoles, a autenticidade do canal foi conferida a partir do endereço divulgado pelo próprio órgão em sua conta no Instagram.

Na representação, os advogados de Flávio Bolsonaro argumentam que a utilização de uma ferramenta pública para divulgar manifestações contrárias a determinado grupo político pode configurar crime eleitoral. A equipe jurídica menciona os artigos 346 e 377 do Código Eleitoral como fundamentos para a investigação.

O pedido inclui a identificação dos responsáveis pela elaboração, autorização, divulgação e retirada do conteúdo. Também requer que sejam preservados e disponibilizados registros da plataforma, especialmente informações sobre os administradores e os acessos realizados na data do episódio.

Ação de Flávio ocorre em meio a restrições na Casa Civil

O caso ocorre em meio às limitações impostas à publicidade institucional durante o calendário eleitoral. Desde 4 de julho, a Casa Civil havia anunciado restrições à divulgação de conteúdos em seus canais oficiais, com exceções relacionadas, entre outras hipóteses legais, à comunicação de utilidade pública em situações de grave e urgente necessidade.

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Embora a veiculação de uma mensagem ofensiva não seja suficiente, isoladamente, para comprovar crime eleitoral, a iniciativa judicial busca esclarecer se houve emprego indevido da estrutura administrativa em benefício de interesses políticos.

Até a publicação das informações, não havia sido divulgada uma explicação oficial da Casa Civil sobre a autoria do comentário, as circunstâncias de sua publicação ou a eventual adoção de providências administrativas.

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