O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protocolou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para pedir a investigação da conduta funcional da promotora de Justiça Elayne Christina da Silva Rodrigues.

Flávio afirma que a integrante do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) extrapolou os limites de sua atuação institucional ao classificar uma oração e uma referência a Deus como inconstitucionais durante um evento organizado por entidades da sociedade civil.

Segundo a representação, a promotora afirmou ter sido "assolapada por uma oração evangélica", declarou que a fé seria "um direito privado, que não deveria ser estendido a outras pessoas em um evento público" e disse que, caso houvesse oração, "o Ministério Público se retiraria do local". O documento acrescenta que ela fez as declarações na condição de representante da instituição.

Flávio afirma que a representação não questiona as convicções pessoais da promotora do MPRJ, mas a forma como elas foram externadas durante o exercício da função.

Segundo o documento, "não se trata (...) de examinar se a representada possuía o direito de professar determinada compreensão acerca da laicidade estatal, mas de verificar se lhe era dado, na condição de representante institucional do Ministério Público, conferir a essa compreensão caráter oficial perante a sociedade".

Flávio Bolsonaro defende liberdade religiosa

Na representação, o senador sustenta que a laicidade do Estado não impede manifestações religiosas em eventos promovidos pela sociedade civil. O texto afirma que "o Estado brasileiro é laico", mas que "a laicidade significa neutralidade estatal, e não hostilidade ou exclusão das manifestações religiosas do espaço público".

O documento também argumenta que a Constituição protege não apenas a liberdade de crença, mas igualmente "a possibilidade de exteriorizar publicamente tais convicções, individual ou coletivamente", desde que respeitados os direitos de terceiros.

Flávio Bolsonaro também afirma na representação que uma associação civil promoveu o encontro, e não o Poder Público. Com esse argumento, sustenta que "a mera presença de agentes públicos em solenidades organizadas pela sociedade civil não transmuta a natureza jurídica do evento nem converte manifestações espontâneas de particulares em atos oficiais do Estado".

O senador também considera desproporcional a reação atribuída à promotora. Conforme o documento, o episódio ocorreu durante uma apresentação infantil com uma breve referência religiosa, e "a magnitude da resposta institucional atribuída à representada (...) sugere um desequilíbrio entre o fato narrado e a intensidade institucional da reação".

Ao final, Flávio Bolsonaro pede que o CNMP instaure procedimento para verificar se a conduta da promotora do MPRJ foi compatível com os deveres constitucionais, legais e éticos da função ministerial. E solicita a requisição das gravações do evento, a oitiva de testemunhas e a adoção das medidas cabíveis ao fim da apuração.

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