O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pediu a cassação da chapa Lula-Alckmin por causa de uso indevido do WhatsApp. A solicitação foi protocolada nesta terça-feira, 20.

Flávio acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira. A ação denuncia o uso da estrutura do governo federal para enviar mensagens a milhões de brasileiros durante a campanha eleitoral.

Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), dados mantidos pelo Gov.br, Instituto Nacional do Seguro Social e Receita Federal foram usados para identificar cidadãos e direcionar mensagens pelo WhatsApp sobre programas e medidas do governo, como Bolsa Família, Gás do Povo e Farmácia Popular.

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A defesa de Flávio afirma que a estrutura colocou recursos públicos a serviço de uma comunicação, por meio do aplicativo WhatsApp, capaz de beneficiar eleitoralmente Lula. Por isso, acusa os envolvidos de abuso de poder político, econômico e de autoridade.

Estrutura permite milhões de mensagens

Documentos apresentados ao TSE mostram a dimensão do sistema. Na fase piloto do programa “Serviço na Ponta”, na área da saúde, foram enviadas 44 milhões de notificações. As mensagens alcançaram 91% do público pretendido e tiveram taxa média de leitura de 61%.

A estratégia, conforme documentos citados pela defesa de Flávio, é coordenada pela Casa Civil, tem conteúdos validados pela Secom e é operacionalizada pelo Ministério da Gestão, em parceria com a Dataprev.

Outro documento citado é o contrato entre o Ministério da Gestão e o Serpro. O acordo estima capacidade de 170 milhões de notificações por mês pelo serviço Gov.br Notifica e custo de R$ 20,4 milhões em 12 meses.

“O que a lei proíbe é que o canal do Estado, alimentado por bases de dados do Estado e custeado pelo erário, fale diretamente a milhões de eleitores sobre esses mesmos temas durante a eleição”, afirma a ação.

Mensagens durante período eleitoral

A defesa do candidato do PL reuniu 53 publicações com registros de mensagens da conta GovBR recebidas depois de 4 de julho, quando começaram as restrições eleitorais à publicidade institucional.

Um dos casos ocorreu em 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno. Naquela noite, depois da publicação da medida provisória que proibiu apostas on-line, a conta GovBR enviou mensagens personalizadas para informar cidadãos sobre a decisão.

Lula também promoveu a medida naquele dia. “O Estado e a candidatura falaram ao eleitor, na mesma noite, sobre o mesmo ato”, registra a Aije.

Segundo a ação, os disparos continuaram entre os dois turnos e trataram de temas como Enem, Farmácia Popular, Dignidade Menstrual, insulina e vacinação.

Flávio pede cassação de Lula e Alckmin

Flávio pediu ao TSE a suspensão imediata dos disparos relacionados a programas, benefícios e políticas públicas. Também solicitou a preservação de registros digitais e informações sobre destinatários, custos e responsáveis pela operação.

A defesa quer ainda que a Meta preserve os dados técnicos relacionados às contas utilizadas no WhatsApp.

No mérito, Flávio pede que o TSE reconheça abuso de poder político, econômico e de autoridade. A ação requer a cassação dos registros ou eventuais diplomas de Lula e Alckmin e a inelegibilidade de Lula e Sidônio Palmeira por oito anos.

Leia também: “TSE e a guerra interna entre os ministros”, reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 345 da Revista Oeste

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