A equipe de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo Partido Liberal (PL), considera inegociável o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme apurou Oeste, a campanha do presidenciável entende que o afastamento do magistrado é necessário para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes.

As críticas a Moraes se acumulam desde a abertura do Inquérito das Fake News, em março de 2019. O procedimento foi instaurado de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, sem provocação da Polícia Federal (PF) nem do Ministério Público. Toffoli também designou diretamente Moraes para conduzir a investigação, sem distribuição por sorteio entre os ministros.

De lá para cá, Moraes ordenou o bloqueio de contas bancárias e de perfis em redes sociais, autorizou operações de busca e apreensão contra jornalistas, empresários e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou a remoção de publicações. Algumas dessas medidas foram adotadas sem que os atingidos fossem ouvidos previamente.

Para aliados de Flávio, esses episódios integram o histórico que justifica a responsabilização do magistrado. A equipe considera que a ausência de uma reação efetiva do Senado permitiu a continuidade de decisões abusivas.

Flávio Dino está na mira

O impeachment de Flávio Dino também não está descartado. Nos bastidores da campanha, o ministro é acusado de favorecer a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de decisões judiciais.

Em 27 de setembro, por exemplo, Dino derrubou uma determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia ordenado a retirada de publicações com a informação falsa de que Flávio pretendia acabar com o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. Mendonça considerou os conteúdos notoriamente inverídicos, mas Dino entendeu que não havia elementos suficientes para restringir sua circulação.

A decisão provocou reação da campanha de Flávio, que acusou Dino de atuar em benefício de Lula. Em 30 de setembro, a defesa do candidato pediu ao STF que o ministro fosse declarado suspeito para atuar em processos relacionados à disputa presidencial, sob o argumento de que sua relação de amizade com Lula comprometeria a imparcialidade. O pedido foi rejeitado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, em 1º de outubro.

Dino foi ministro da Justiça no terceiro governo Lula e chegou ao Supremo por indicação do presidente. Para aliados de Flávio, essa atuação recente alimenta desconfianças sobre a imparcialidade exigida dos integrantes do Judiciário.

Reformas seguem como prioridade

A defesa do impeachment de ministros do STF também está associada às reformas que Flávio pretende encaminhar ao Congresso caso vença a eleição presidencial. Segundo apurou Oeste, a equipe do candidato rejeita a avaliação de que processos contra magistrados poderiam comprometer a aprovação de mudanças consideradas essenciais para o país.

Entre as propostas aventadas estão a reforma do Judiciário, a revisão das regras da Previdência e da legislação trabalhista, a reforma administrativa e alterações no sistema tributário. A agenda econômica discutida por aliados também inclui a substituição do atual arcabouço fiscal por uma nova regra de controle das despesas públicas, a redução do número de ministérios e a retomada das privatizações.

Na última quarta-feira, 7, Flávio afirmou que pretende apresentar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para reformar o Judiciário, alterar pontos da reforma tributária, reduzir a maioridade penal e acabar com a possibilidade de reeleição. O candidato disse acreditar que a nova composição do Congresso permitirá avançar nessas mudanças.

A revisão das regras previdenciárias e trabalhistas já havia sido defendida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha. Em março, o parlamentar afirmou que a reforma trabalhista de 2017 precisava ser atualizada para contemplar novas modalidades de trabalho e criticou decisões judiciais que reduziram os efeitos da legislação aprovada naquele ano.

Na área fiscal, integrantes da equipe econômica discutem medidas para conter o crescimento das despesas obrigatórias. Uma das hipóteses examinadas prevê mudanças nas regras de reajuste de benefícios previdenciários e nos pisos de gastos com saúde e educação, com economia potencial de até R$ 250 bilhões.

Pela Constituição, a aprovação de emendas exige o apoio de três quintos dos integrantes da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação em cada Casa. O impeachment de ministros do STF segue um procedimento próprio, cuja decisão final também cabe ao Senado. A equipe de Flávio considera possível conduzir as duas agendas simultaneamente, sem renunciar aos pedidos de afastamento de magistrados.

A libertação de Bolsonaro

A equipe de Flávio também trabalha com a perspectiva de que Bolsonaro será libertado. De acordo com as informações obtidas por Oeste, a saída do ex-presidente da prisão é tratada com convicção pelos aliados do candidato.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por uma suposta tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. Desde março de 2026, cumpre a pena em prisão domiciliar, concedida por razões humanitárias.

A defesa apresentou uma revisão criminal, distribuída ao ministro Nunes Marques, na qual questiona aspectos do julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo. Em setembro, os advogados chegaram a pedir a suspensão do cumprimento da pena, mas desistiram da solicitação poucas horas depois.

Marinho defende responsabilização de ministros

A posição revelada nos bastidores encontra respaldo nas declarações recentes de Marinho. Na terça-feira 6, o senador se reuniu com Edson Fachin e apresentou críticas à atuação de integrantes do STF.

Marinho acusou ministros de interferir em atribuições de outros órgãos, inclusive da Justiça Eleitoral. Também afirmou que o Senado precisa assumir a responsabilidade constitucional diante de eventuais crimes cometidos por magistrados.

O coordenador da campanha declarou que não haverá vingança dos bolsonaristas contra os ministros, mas tampouco omissão diante de possíveis irregularidades.

Marinho defendeu mudanças no regimento do Senado para impedir que pedidos de impeachment permaneçam indefinidamente parados por decisão do presidente da Casa. A proposta prevê mecanismos para que requerimentos apoiados por uma maioria expressiva de senadores tenham andamento.

Pela Constituição, cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. A condenação exige o voto de dois terços dos senadores, o equivalente a 54 dos 81 integrantes da Casa.

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