A Justiça da Flórida emitiu um mandado de prisão contra o ex-ditador cubano Raúl Castro, de 95 anos, por envolvimento na derrubada de duas aeronaves civis da organização Brothers to the Rescue, em 1996. O procurador-geral do Estado norte-americano, James Uthmeier, anunciou a medida nesta segunda-feira, 19, em uma coletiva em Miami.

A juíza-chefe do Tribunal de Circuito de Miami-Dade, Ariana Fajardo Orshan, assinou o mandado na última sexta-feira, 16. A medida, porém, não significa que as autoridades da Flórida possam prender Castro em Cuba. O ex-ditador permanece no país caribenho. A captura depende de cooperação internacional ou de uma eventual viagem a uma nação disposta a detê-lo e extraditá-lo.

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Castro foi acusado de conspiração para cometer homicídio em primeiro grau pela morte de quatro pessoas que estavam a bordo dos aviões. Três eram cidadãos norte-americanos e o quarto tinha residência permanente legal nos Estados Unidos.

O jornal Miami Herald, que acompanhou o anúncio das autoridades estaduais, publicou as informações.

Caso envolve derrubada de aviões em 1996

O episódio ocorreu em 24 de fevereiro de 1996, quando caças cubanos derrubaram duas aeronaves da Brothers to the Rescue sobre águas internacionais no estreito da Flórida. Morreram Carlos Costa, Pablo Morales, Mario de la Peña e Armando Alejandre Jr.

A organização, fundada para localizar migrantes cubanos em dificuldades no mar, também passou a apoiar atividades pró-democracia contra o regime comunista de Havana. Na época, seus pilotos realizavam voos civis sem armamento.

Segundo documentos citados pelas autoridades norte-americanas, agentes da inteligência cubana se infiltraram na organização e coletaram informações sobre as aeronaves e os planos de voo. De acordo com a investigação, esses agentes repassaram os dados a autoridades em Cuba e fizeram parte de uma operação que culminou no ataque.

O governo cubano afirmou que as aeronaves haviam violado seu espaço aéreo. Autoridades dos EUA e uma investigação internacional concluíram, porém, que os aviões foram abatidos sobre águas internacionais.

Processo estadual corre paralelamente ao federal

A acusação da Flórida é mais restrita do que o processo federal anunciado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em maio. A denúncia federal inclui sete acusações contra Raúl Castro, entre elas quatro homicídios em primeiro grau, destruição de aeronaves civis com resultado de morte e conspiração para matar cidadãos norte-americanos. O processo federal também cita como réus cinco pilotos militares cubanos.

No caso estadual, Castro responde a uma acusação de conspiração para cometer homicídio em primeiro grau. As autoridades afirmam que as duas ações podem tramitar de forma independente, porque envolvem leis de jurisdições distintas.

Uthmeier declarou que a investigação continuará e que seu gabinete pretende reunir provas e depoimentos para sustentar o processo. Ele também afirmou que um eventual perdão presidencial federal não poderia extinguir uma condenação com base na legislação da Flórida.

A possibilidade de levar Castro a julgamento, no entanto, continua incerta. O próprio procurador-geral reconheceu que o Estado da Flórida não tem meios para garantir sua prisão enquanto ele permanecer em Cuba. Uma eventual detenção em outro país dependeria das leis locais, de acordos de extradição aplicáveis e da cooperação das autoridades federais norte-americanas.

Anúncio ocorre durante campanha eleitoral na Flórida

O anúncio foi feito no primeiro dia de votação antecipada no condado de Miami-Dade. Uthmeier, republicano e ex-chefe de gabinete do governador Ron DeSantis, disputa a eleição para procurador-geral contra o democrata José Javier Rodríguez, marcada para 3 de novembro.

Familiares das quatro vítimas e representantes da comunidade cubana no sul da Flórida acompanham há décadas as tentativas de responsabilizar os envolvidos no ataque.

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