O jornal Folha de S.Paulo criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de devassar os aparelhos de um jornalista para identificar e punir a sua fonte de informação. Em editorial publicado nesta quinta-feira, 13, o veículo afirmou que a Corte atropelou garantias constitucionais e colocou o corporativismo acima da lei para proteger os próprios integrantes.

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A controvérsia começou em novembro de 2025, logo que o repórter maranhense Luís Pablo Conceição Almeida publicou matérias sobre o uso irregular de carros do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino. A Polícia Federal (PF) pediu a abertura de inquérito sob a alegação do crime de perseguição contra o magistrado.

A condução do caso passou do ministro Cristiano Zanin para Alexandre de Moraes sob o pretexto de ligação com o inquérito das fake news. Em março, a PF apreendeu computadores e celulares do jornalista. Os agentes periciaram os equipamentos, identificaram o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim como informante e realizaram buscas na casa dele na terça-feira, 11.

Violação do juiz natural e inquérito sem fim

O editorial ressaltou que a apuração tramita sob sigilo e fere a garantia do juiz natural. O jornalista e o informante não possuem foro por prerrogativa de função. A jurisdição do Supremo não pode ser atraída apenas pelo fato de a suposta vítima integrar o tribunal, razão pela qual o processo deveria correr na primeira instância.

O veículo alertou que a atuação de Moraes no inquérito das fake news apagou as fronteiras entre agressões às instituições e críticas legítimas aos ministros. O jornal destacou que o trabalho investigativo exige o acompanhamento de autoridades e o acesso a dados confidenciais, condutas que a Corte passou a enquadrar como perseguição criminosa.

Ataque ao sigilo e corporativismo

O texto enfatizou que o rastreamento do informante por meio dos dados extraídos do telefone do repórter destrói o direito previsto no artigo 5º da Constituição Federal. O sigilo profissional protege a atividade jornalística para garantir a fiscalização do poder público em favor da sociedade.

"Os ministros do STF sabem muito bem disso, mas resolveram colocar o corporativismo acima da Constituição que têm por função institucional proteger", concluiu o editorial do jornal paulista.

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