França vota projeto de lei que autoriza morte assistida com condições
A Câmara Baixa do Parlamento francês vota nesta quarta-feira, 15, um projeto de lei que autoriza a morte assistida para adultos com doença incurável, desde que expressem a vontade de forma livre e informada e sofram fisicamente. O presidente Emmanuel Macron apoia a medida.
A França deve votar, nesta quarta-feira, 15, uma lei que autoriza a morte assistida sob determinadas condições. A Câmara Baixa do Parlamento francês avaliará a adoção do texto no fim do dia. O presidente Emmanuel Macron defende a medida.
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Caso aprove a proposta, a França se juntará a Bélgica, Holanda, Suíça, Canadá e Uruguai na lista de países que autorizam a prática.
O direito será reservado a adultos com doença incurável, segundo o texto. Eles precisam expressar a necessidade de maneira "livre e informada" e sofrer fisicamente.
Lei prevê eutanásia para dores insuportáveis
A dor do paciente deve ser resistente ao tratamento ou insuportável na opinião do paciente. Isso se aplica nos casos em que ele optou por não seguir ou por interromper o procedimento médico.
Um médico verificará se o paciente cumpre os requisitos. Depois, um comitê avaliará os critérios. O médico toma a decisão final.
O próprio paciente administrará a substância letal, exceto nos casos de impedimento físico. O paciente pode retirar o consentimento a qualquer momento.
Opositores planejam recorrer ao Conselho Constitucional
A aprovação não marcará o fim do caminho legislativo. O primeiro-ministro Sebastien Lecornu solicitou ao Conselho Constitucional que examine a legislação depois de aprovada.
O órgão, cujas decisões são vinculantes, pode declarar inválida toda a legislação. Também pode apresentar ressalvas sobre parte dela.
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Macron havia prometido a lei sobre morte assistida em 2022, quando foi reeleito para um segundo mandato.
A proposta divide a sociedade francesa. Defensores apontam o direito à dignidade no fim da vida. Críticos temem pressão sobre pacientes vulneráveis e possíveis abusos.
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A votação desta quarta-feira será acompanhada de perto pela imprensa internacional. O resultado pode influenciar debates em outros países sobre o tema.
*Com informações da Agence France-Presse
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