O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 6, que os “momentos de turbulência” enfrentados pelo Brasil nas últimas décadas não comprometeram a força da Constituição de 1988. A declaração ocorreu um dia depois dos 38 anos da promulgação da Carta Magna.

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Em publicação nas redes sociais, Gilmar destacou o papel da Constituição na garantia de direitos fundamentais. Entre os exemplos citados pelo ministro estão o acesso à saúde e à educação, a defesa do consumidor e a proteção do meio ambiente.

A Constituição de 1988 completou ontem 38 anos. Elaborada ao longo de 20 meses por 559 constituintes, consagrou um amplo rol de direitos fundamentais, que vai da saúde universal, com a criação do SUS, e da educação como dever do Estado à defesa do consumidor e à proteção do meio ambiente. Em 5 de outubro de 1988, no discurso de promulgação, Ulysses Guimarães bem sintetizou essa ambição: "só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa".

Esse projeto constitucional foi concretizado por leis e emendas que modernizaram o país. Elas abriram a economia, com o fim de monopólios estatais e as privatizações, e criaram as condições para o Plano Real, o maior programa social já realizado no Brasil. Ao proteger a renda dos mais pobres da corrosão inflacionária, ele lançou as bases para o mais amplo ciclo de inclusão social das últimas décadas. Na saúde, a garantia de recursos mínimos para o SUS veio acompanhada de políticas de excelência, como a lei dos genéricos, que contribuiu para a redução do preço dos medicamentos, e o programa de combate ao HIV, considerado exemplo pela ONU. Na educação, reformas tornaram permanente o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, que garante um investimento mínimo por aluno em todo o país.

Nessas quase quatro décadas, o Supremo também foi decisivo para densificar os direitos assegurados pela Constituição. A partir das decisões do Tribunal, muitas promessas alcançaram, de fato, a vida das pessoas, sobretudo de quem por muito tempo esteve à margem da proteção do Estado.

Foi assim com as mulheres. O STF confirmou a validade da Lei Maria da Penha, afastou a tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio e impediu que a vida pregressa da vítima seja usada contra ela nos processos por violência sexual. Há poucos dias, assegurou a todas as mães, biológicas ou adotantes, a mesma licença-maternidade, seja qual for o vínculo profissional. Neste ano, confirmou também a lei que exige transparência para combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

Foi assim também com as pessoas idosas e com deficiência, quando a Corte garantiu que, em situação de pobreza, elas não percam o direito ao benefício de um salário mínimo devido a um critério inflexível de renda familiar, e assegurou jornada especial aos servidores responsáveis por pessoas com deficiência. Em agosto, estendeu o benefício fiscal na compra de carros às pessoas com autismo, e não apenas aos casos mais graves.

Também na saúde, ao julgar o fornecimento de medicamentos não cobertos pela lista do SUS, a Corte fixou balizas duradouras e prestigiou os órgãos técnicos que avaliam novos tratamentos e definem preços. Com regras claras e decisões baseadas em ciência, a alocação dos recursos públicos se torna mais eficiente, e os tratamentos aprovados chegam a mais pacientes.

Em cada um desses julgamentos, a cidadania de que falava Ulysses ganhou contornos tangíveis, em direitos que podem ser exercidos pelos brasileiros. Nem mesmo os momentos de turbulência comprometeram a força normativa da Constituição na promoção de direitos e no incremento da cidadania. Celebremos os 38 anos da Constituição Cidadã, que segue unindo o país em torno da fraternidade, da dignidade da pessoa humana, da estabilidade democrática e da redução das desigualdades sociais.

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) October 6, 2026

Segundo Gilmar, o STF teve atuação “decisiva” para ampliar a efetividade dessas garantias. O ministro afirmou que decisões da Corte contribuíram para levar direitos previstos no texto constitucional ao cotidiano de brasileiros que, por longo período, ficaram à margem da proteção estatal.

Direitos e cidadania citados por Gilmar

Gilmar também mencionou medidas relacionadas à proteção de mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Na área da saúde, destacou decisões que, segundo ele, contribuíram para ampliar a aplicação de direitos previstos na Constituição.

“Nessas quase quatro décadas, o Supremo foi decisivo para densificar os direitos assegurados pela Constituição”, escreveu o ministro. Em outro trecho da publicação, afirmou que “nem mesmo os momentos de turbulência comprometeram a força normativa da Constituição na promoção de direitos e no incremento da cidadania”.

A promulgação da Constituição Federal ocorreu em 5 de outubro de 1988, durante a Assembleia Nacional Constituinte. O texto marcou a redemocratização do país e estabeleceu direitos e garantias fundamentais, além de definir a organização dos Poderes e outras bases do Estado brasileiro. Desde então, o texto passou por dezenas de emendas constitucionais.

A manifestação de Gilmar ocorre em meio a um cenário de tensão entre o STF e setores da sociedade.

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