Governador do Maranhão questiona competência de Dino para julgá-lo
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar investigações contra integrantes do Executivo estadual. Em nota, os advogados Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula, que representam Brandão, afirmaram que Dino é “constitucionalmente incompetente” para julgar o caso. Segundo a defesa, a incompetência co
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar investigações contra integrantes do Executivo estadual.
Em nota, os advogados Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula, que representam Brandão, afirmaram que Dino é “constitucionalmente incompetente” para julgar o caso. Segundo a defesa, a incompetência compromete a validade dos atos e das medidas investigativas.
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Além disso, os advogados também disseram que a Procuradoria-Geral da República não referendou as apurações da Polícia Federal (PF) contra o governador.
Dino já governou o Estado de Maranhão, entre os anos de 2015 e 2022. Na ocasião, Brandão era seu vice. Depois de anos de parceria política, eles romperam politicamente.
Decisão de Dino
Dino determinou nesta segunda-feira, 17, o afastamento de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Sobrinho do governador, o conselheiro é alvo de investigação por suposto desvio de emendas parlamentares e obstrução de uma investigação sobre um assassinato ocorrido em 2022, no caso “Tech Office”.
O ministro alegou indícios de envolvimento de integrantes da cúpula do governo estadual no esquema, entre eles o ex-secretário Raimundo Cutrim. Segundo Dino, o grupo teria buscado comprar o silêncio de Gilbson Cutrim Junior, apontado como responsável pelo assassinato de João Bosco.
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O ministro afirmou haver indícios da presença de Daniel Brandão no local do crime. Segundo a decisão, o grupo teria tentado impedir que ele fosse envolvido no caso. A ação teria incluído compra de silêncio e interferência do senador Weverton Rocha (PDT-MA) no julgamento no Superior Tribunal de Justiça.
As investigações afirmam que houve uso de recursos de emendas parlamentares do ex-deputado Josimar de Maranhãozinho. A 1ª Turma já o condenou por desvio de verbas.
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