O governo federal por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, abriu uma investigação preliminar para apurar eventual cobrança abusiva de juros em operações de crédito pessoal não consignado. O procedimento foi instaurado depois que um levantamento identificou instituições financeiras com taxas superiores a 20% ao mês, com base em dados públicos do Banco Central.

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Três empresas tiveram as maiores taxas identificadas no levantamento: a Valor S/A SCFI, com 21,72% ao mês (957,70% ao ano); a Ágil (Cobuccio S.A. SCFI), com 21,71% ao mês (956,59% ao ano); e a Crefisa S.A. CFI, com 20,86% ao mês (871,43% ao ano).

Segundo a Senacon, a investigação busca verificar se as cobranças violam normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão avalia se as taxas afrontam princípios como boa-fé, transparência, equilíbrio nas relações de consumo e vedação à vantagem manifestamente excessiva.

O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou que o objetivo é proteger consumidores em situação de maior vulnerabilidade no mercado de crédito. Segundo Morishita, "a liberdade de preços não significa liberdade de abusos."

Juros abusivos no crédito pessoal podem gerar sanções às instituições

As instituições investigadas terão direito ao contraditório e à ampla defesa durante a tramitação dos procedimentos administrativos. Caso a Senacon constate infrações ao CDC, poderá aplicar sanções administrativas.

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O procedimento ainda está em fase de averiguação preliminar. Isso significa que a Senacon ainda não concluiu pela ocorrência de infração — apenas verifica se há elementos suficientes para uma investigação formal.

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Fonte: Revista Oeste · Por Vanessa Araujo